A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e de Ordenamento do Uso do Solo (SEDUR), através do Departamento de Habitação (DEHAB), realizou, na tarde da última quinta-feira (6/3), uma reunião com moradores do bairro Caji/Caixa D’Água cujos imóveis foram habilitados no Programa Periferia Viva – Regularização Fundiária, iniciativa do Governo Federal voltada à garantia de segurança jurídica para famílias que vivem em áreas consolidadas.
Durante o encontro, as equipes responsáveis prestaram esclarecimentos e orientaram os participantes sobre as próximas etapas para formalizar a adesão das famílias ao programa e dar continuidade ao processo de regularização fundiária. Nesta etapa, cerca de 700 famílias serão beneficiadas, com o início da assinatura dos contratos que formalizam a participação no programa.
O superintendente e coordenador da ação na SEDUR, Ícaro Argolo, destacou que a iniciativa marca o início da etapa social vinculada ao projeto de Regularização Fundiária Urbana (REURB) na região. “Estamos iniciando a habilitação dessas 700 famílias beneficiadas para a assinatura dos contratos, que darão início às obrigações da empresa responsável. A gestão entende a importância de dar celeridade ao processo para que essa entrega não ultrapasse este ano”, acrescentou.
O representante da ADM Engenharia, empresa promotora do projeto, Alessandro Machado, destacou que o período para formalização dos contratos seguirá ao longo deste mês de março. “Temos até o dia 31 de março para receber esses contratos e encaminhá-los à Caixa Econômica Federal. Após essa etapa, sendo confirmada a contratação, receberemos a ordem de serviço para iniciar a execução do programa”, afirmou.
Para os moradores, a regularização representa mais segurança e a garantia legal da propriedade. O aposentado Valdir Marques Araújo, de 66 anos, morador do Caji, falou sobre a importância da iniciativa. “É uma satisfação e uma garantia de que, quando Deus me levar, meus herdeiros saibam que a propriedade é deles, porque eu deixei herança para meus filhos. Isso já era para ter sido feito há muito tempo, mas a oportunidade chegou agora e vamos abraçar com fé e certeza de que vamos ter esses documentos em nossas mãos”, concluiu animado.
A moradora, Marinalva Araújo, de 64 anos, também beneficiada pelo programa, afirmou que a expectativa é grande para finalmente ter a casa documentada. “Eu espero que seja verdade, que a gente vai ter o comprovante da posse da minha casa. É um bem que eu lutei para ter e vou ter a garantia de que é meu mesmo”, finalizou esperançosa.
A regularização fundiária integra um conjunto de ações voltadas à promoção do direito à moradia digna e ao desenvolvimento urbano ordenado em Lauro de Freitas. Com a iniciativa, a gestão municipal busca garantir segurança jurídica às famílias, valorização dos imóveis e melhores condições de acesso a serviços públicos e políticas sociais, fortalecendo a cidadania e a qualidade de vida da população das áreas contempladas pelo programa.
