A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e de Ordenamento do Uso do Solo (SEDUR), em parceria com a Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil e Ordem Pública (SSPLF), realizou uma operação para remover propagandas irregulares que causavam poluição visual em áreas centrais da cidade. A ação ocorreu nesta segunda-feira (10/3) nas principais vias, como a Avenida Luiz Tarquínio Pontes e a Estrada do Coco.
De acordo com a SEDUR, cerca de 400 kg de material irregular foram retirados, a exemplo de pneus, banners, placas, galhardetes e faixas, reforçando o compromisso da administração municipal com a sustentabilidade e o ordenamento. Durante a operação, foram utilizados três veículos, incluindo uma pick-up para o transporte do material recolhido e duas viaturas para apoio logístico. O material retirado será encaminhado para reciclagem.
A iniciativa, que se estenderá por toda cidade, visa atender a uma demanda dos moradores por uma paisagem urbana mais organizada e agradável. A propaganda irregular em vias públicas é proibida pela Lei 9.504/97 e pelo Código de Postura do município nº. 297/76, que vedam a colocação de anúncios em postes, placas de trânsito e placas turísticas.
A poluição visual causada por esses materiais não só compromete a estética da cidade, mas também representa riscos à segurança dos transeuntes. “Por uma questão de ordem, não se pode colocar propagandas em postes e vias públicas. Esses cartazes causam uma poluição visual horrorosa e são perigosos para os pedestres. Temos uma preocupação grande em melhorar a imagem urbana”, destacou Paulo Meireles, secretário da SEDUR.
O Código de Postura do município, que regula as relações entre o poder público e os cidadãos, estabelece normas para a colocação de anúncios, proibindo aqueles que prejudiquem o trânsito, a paisagem urbana, os monumentos históricos ou que contenham incorreções de linguagem. Segundo o artigo 117º do código, os anúncios que não cumprirem as formalidades exigidas podem ser apreendidos e retirados pela prefeitura.
SUPCOM/PMLF
