A Prefeitura de Lauro de Freitas publicou o Decreto Municipal nº 5.573/2025, no Diário Oficial do Município (DOM) nº 3453, desta quarta-feira (3/12), que atualiza e moderniza o Sistema Municipal de Correição, conjunto de órgãos que integra o controle interno do município e atua na promoção da ética, da legalidade e da eficiência na administração pública. A medida também prepara a cidade para a implementação da nova Matriz Nacional de Maturidade Correcional.
Como parte dos esforços preparatórios, o documento promove adequações na estrutura normativa, permitindo a implantação formal do novo modelo, que permitirá que o município de Lauro de Freitas, em pouco meses, seja novamente pioneiro em excelência procedimental.
O novo texto, que altera o Decreto Municipal nº 4.934 de 2021, busca dar maior clareza e abrangência às funções correcionais, especialmente no que tange à conduta dos agentes de segurança pública municipal. A principal alteração renomeia oficialmente a Corregedoria da Guarda Municipal, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil e Ordem Pública (SSFLF).
Após obter reconhecimento nacional pela implantação e condução de processos eletrônicos voltados ao fortalecimento das atividades correcionais, o município de Lauro de Freitas foi convidado pela Controladoria-Geral da União (CGU) a apresentar seu caso de sucesso às novas corregedorias integrantes do sistema, contribuindo para fomentar a implantação e a adesão ao programa nacional. A gestão municipal também foi convidada a, mais uma vez, atuar na vanguarda e ser pioneira na adoção do Modelo de Maturidade Correcional (CRG-M), ferramenta de gestão de alta performance que potencializa resultados e qualifica procedimentos.
Os ajustes também aprimoram o fluxo de trabalho da Corregedoria da Guarda Municipal, que voltou a atuar em 2025, com uma Subcorregedoria. As adequações normativas atendem às necessidades da unidade específica, valorizando e fortalecendo a atuação da unidade com mais segurança.
Com essas iniciativas, Lauro de Freitas consolida um novo modelo de gestão pública, integrado e orientado por resultados, que deve deixar um legado duradouro de transparência, eficiência e aprimoramento contínuo para a população. Para mais informações sobre o documento basta clicar neste link .