A inscrições para estudantes participarem do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) começam nesta terça-feira (12/3). O cadastro pode ser feito até sexta-feira (15/3), pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O resultado da pré-seleção será divulgado no dia 21 março. Em 2024, o programa do Ministério da Educação (MEC) ofertará 112.168 vagas.
Pela nova regra do Fies Social, os estudantes com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) têm direito à reserva de 50% das vagas de cada edição pelo Fies Social. Para esses estudantes, será permitido um financiamento de até 100% dos encargos educacionais, conforme detalha o Edital nº 10/2024, publicado pelo Ministério da Educação (MEC) na quinta-feira (7/3).
Outra mudança destacada no edital é referente às escolhas dos cursos por parte dos candidatos. Ao se inscrever no Fies, o estudante poderá escolher até três opções de cursos. Anteriormente, exigia-se que os cursos escolhidos pertencessem a um mesmo agrupamento de áreas, o que impedia que a inscrição fosse feita em um determinado curso em diferentes instituições e/ou localidades, por exemplo. Agora, o candidato poderá escolher três opções de cursos de diferentes grupos de áreas do conhecimento.
Para definir os agrupamentos de cursos, o MEC realizou uma revisão das áreas de conhecimento consideradas prioritárias pelo Fies e incluiu cursos com maior empregabilidade e maior média salarial, além de cursos de licenciatura e pedagogia, voltados à atuação na educação básica. Assim, adotou como critério a Classificação Internacional Normalizada da Educação Adaptada para Cursos de Graduação e Sequenciais de Formação Específica (Cine Brasil), utilizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e alinhada com a Organização das Nações Unidas (ONU).
Além disso, o MEC criou regra para melhor distribuir as vagas ofertadas entre os cursos com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Com isso, as vagas serão distribuídas do mais alto conceito de curso para o mais baixo, o que evitará a oferta para cursos ainda não avaliados.
Fies Social – A partir de 2024, com o Fies Social, instituído pela Resolução nº 58/2024, o MEC visa retomar o papel social do financiamento estudantil, uma vez que ele é destinado a atender às necessidades de estudantes de baixa renda. Dessa forma, vem cumprir um papel transformador na sociedade, ao oferecer melhores condições para a obtenção de financiamento no âmbito do Fies.
Fies – O Fies, instituído pela Lei nº 10.260, em 2001, oferta vagas para financiamento de cursos de graduação em instituições não gratuitas com avaliação positiva no Sinaes.
Leia a íntegra do Edital nº 10/2024.
Cronograma
Inscrição: 12 a 15 de março
Resultado: 21 de março
Complementação da inscrição de quem for pré-selecionado: 22 a 26 de março
Fonte: Agência Gov, com informações do Ministério da Educação
