Líderes do governo de Lula no Congresso pediram o adiamento da votação da Proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a próxima semana. A decisão foi tomada após o governo identificar uma série de pontos com os quais não há concordância, como a inclusão do Sistema S e as novas emendas de comissão.

A expectativa é que a LDO seja votada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na quarta-feira (13) ou na quinta (14). Já a deliberação no plenário do Congresso deve acontecer apenas na próxima semana.

Um dos pontos criticados pelo governo é a inclusão do Sistema S dentro do Orçamento. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a medida é ruim para o Orçamento, para o governo federal, e para o fomento da cultura no país.

Já o relator da LDO, o deputado Danilo Forte (União-CE), saiu em defesa deste dispositivo. Ele afirmou que a ideia de incluir o Sistema S no Orçamento visa dar mais “transparência” para o fluxo de dinheiro, submetendo-o aos mecanismos de controle do restante das rubricas da União.

Outro ponto criticado pelo governo é a criação de um novo tipo de emenda e a mudança na metodologia de execução destes recursos, que dá mais poder ao Congresso sobre o Orçamento da União.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a medida é um “desserviço à República”. “Tem um problema institucional que nós temos que resolver, porque o Executivo executa, governa, e o legislativo elabora. Os papéis não podem ser invertidos”, disse.

O governo espera que, com mais tempo para análise, seja possível chegar a um acordo com o Congresso para a aprovação da LDO.

Foto: Agência Senado