O Governo do Estado, por meio da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), publicou no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (15), o edital ATER Agroindústria. O novo certame vai beneficiar agricultores e agricultoras familiares de 171 municípios, inseridos em 26 Territórios de Identidade.
Com foco no aumento da produtividade e qualidade da produção vegetal ou animal agroecológica, o edital vai selecionar propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para celebração de Termos de Colaboração para execução de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) direcionada às Organizações Produtivas ATIVAS e para agricultores e agricultoras familiares apoiados pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), no âmbito do Projeto Bahia que Produz e Alimenta.
Quem pode participar?
Entidades privadas sem fins lucrativos (associação ou fundação); sociedades cooperativas previstas na Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999; as integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social; as alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda; as voltadas para fomento, educação e capacitação de trabalhadores rurais ou capacitação de agentes de assistência técnica e extensão rural; as capacitadas para execução de atividades ou de projetos de interesse público e de cunho social; as organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos.
Essa nova ação de ATER terá investimento de aproximadamente R$ 105,5 milhões e seu prazo de vigência para a execução integral será de 36 meses, a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado.
Como participar?
As propostas poderão ser enviadas até o dia 14 de novembro de 2025, por postagem via Correios ou entrega presencial, das 8h às 17h, no endereço: SDR/BAHIATER – Avenida Dorival Caymmi, 15.649 A – Salvador/BA. CEP: 41.635-150.
O edital pode ser acessado pelo link.