O governo da Bahia enviou à Assembleia Legislativa do Estado (Alba) um projeto de lei para a criação do Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do Estado da Bahia (FUNPCBA).

O fundo será alimentado por recursos confiscados ou provenientes da alienação de bens perdidos em favor do Estado, dotações orçamentárias do Estado, convênios, contratos ou acordos firmados com organismos ou entidades nacionais, internacionais ou estrangeiras, dinheiro decorrente de contratos de repasse ou transferências voluntárias, rendimentos de qualquer natureza auferidos como remuneração, saldos positivos de exercícios anteriores do próprio FUNPCBA e outros recursos previstos em lei.

Os recursos do fundo serão utilizados para modernizar os processos de trabalho e os principais instrumentos e tecnologias da Polícia Civil, reaparelhar e modernizar equipamentos, adquirir e manter material, serviços, construir, reformar e manter instalações físicas e capacitar tecnicamente e treinar servidores.

Caso a lei seja aprovada, um conselho gestor será instituído, com a presidência do delegado-geral da Polícia Civil da Bahia. Os outros integrantes do grupo serão o diretor da Academia de Polícia Civil (Acadepol), o diretor do Departamento de Planejamento, Administração e Finanças, um representante da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), um da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) e um da Secretaria da Administração (Saeb).

O conselho gestor ficará responsável por planejar, gerir e fiscalizar a aplicação dos recursos do FUNPCBA.

O governador em exercício da Bahia, Geraldo Júnior, pediu que a matéria fosse apreciada sob regime de urgência pelos parlamentares do estado.