O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (11) um investimento de R$ 1 bilhão para o Plano Ruas Visíveis, que visa promover a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua. O investimento inicial será de R$ 982 milhões.

Lula estava acompanhado da primeira-dama, Janja da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, do ministro Silvio Almeida, e do padre Júlio Lancellotti.

O investimento será destinado a ações como:

• Acolhimento e assistência social;
• Habitação;
• Saúde;
• Educação;
• Trabalho e renda;
• Acesso à justiça.

O anúncio do investimento foi feito durante uma cerimônia no Palácio do Planalto.

Em agosto, o STF decidiu que governos estaduais e municipais não podem realizar a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua, assim como o recolhimento forçado de bens e pertences. O decreto que regulamenta a Lei Padre Lancellotti, que proíbe a “arquitetura hostil” para a população de rua, também foi assinado por Lula.

A regulamentação está listada no plano para a população em situação de rua, divulgado após um prazo de 120 dias estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal.

Os ministros julgaram uma decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, de julho, que determinou aos governos federal, estaduais e municipais a implementação de medidas previstas na Política Nacional para a população em situação de Rua, além de determinar que o governo federal apresente, em quatro meses, um plano de implementação da política nacional.

Durante a cerimônia, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que estava “feliz e honrado” com o anúncio do governo. O ministro da Suprema Corte foi amplamente aplaudido pelos apoiadores do presidente Lula que acompanhavam a cerimônia e foi recebido aos gritos de “Xandão! Xandão!”.

“Fico feliz e honrado que o poder executivo federal logo abraçou essa decisão e determinou a constituição de um grupo chefiado, coordenado pelo ministro Silvio (Almeida, Direitos Humanos), para que esse palno pudesse sair do papel. Saiu do papel, há previsões de como hoje colocado, e o plano já foi juntado na ação, de investimentos em torno de R$ 1 bilhão, mas mais do que o dinheiro, a visibilidade desse plano será muito importante. Visibilidade para que os governos estaduais e municipais e toda a população veja que é hora realmente de fazer alguma coisa, hora de todos nós, judiciário, legistativo, executivo, União, estado e município resolvermos esse problema”, afirmou o ministro.