O governador Jerônimo Rodrigues (PT), assinou, na noite desta quarta-feira (13), a revitalização do decreto 7.799/2000, que tem o objetivo de garantir mais competitividade às empresas baianas. A assinatura aconteceu durante evento promovido, na capital baiana, pela Associação dos Agentes de Distribuição da Bahia (Asdab) e pelo Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidores de Gêneros Alimentícios do Estado (Sindatacado).
As mudanças no decreto, que passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2024, incluem:
• Retirada da exigência de cobrança do ICMS por substituição tributária para uma série de produtos comercializados pelos atacadistas, como biscoitos, bolachas, rações para pets e aparelhos e lâminas de barbear.
• Garantia aos atacadistas e distribuidores acesso a benefícios do Simples Nacional ao revenderem estes produtos.
O governador Jerônimo Rodrigues destacou que as mudanças visam equiparar os atacadistas baianos aos de outros estados, fomentando o emprego e renda.
“Com esse decreto, os atacadistas da Bahia passam a ter condições de concorrer em pé de igualdade com os de outros estados. Com isso, a gente pode continuar gerando emprego e renda, e aumentar a capacidade para que os atacadistas e empresários baianos enfrentem os concorrentes nacionais”, frisou Jerônimo.
O presidente do Sindatacado e diretor da Asdab, Antônio Cabral, destacou que esta atualização impactará positivamente na luta pela melhoria de condições das empresas do ramo.
“A modernização do decreto foi feita com a anuência do governador e do secretário da Fazenda, e já vem sendo conversada desde a campanha. Com essa assinatura, o varejo baiano resgata a competitividade”. Conforme Cabral, o decreto foi atualizado inspirado em modelos bem executados de outros estados e vai assegurar a sobrevivência de pequenos mercados e mercearias.
A Asdab e o Sindatacado representam cerca de cinco mil empresas do segmento atacadista e distribuidor na Bahia, que, em 2022, apresentaram um faturamento da ordem de R$ 38 bilhões. No mesmo ano, toda a cadeia de abastecimento, incluindo distribuidoras, atacadistas, pequenos e médios pontos de venda, geraram de mais de 500 mil postos de trabalho. O setor é responsável pelo abastecimento de mais de 100 mil pontos de vendas, entre micro, pequeno e médio varejistas em todo o estado.
