A equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) realizou, na manhã desta quinta-feira (16), a apreensão de 16 aves, de oito diferentes espécies, que estavam aprisionadas em gaiolas e sob posse de criadores clandestinos.
Os fiscais da Semma constataram a presença das aves canoras da fauna silvestre sendo comercializadas durante ronda nos bairros da cidade. As aves foram coletadas no loteamento Santa Helena e nos bairros Panorama e Alto Maron, localidades situadas em área urbana de Vitória da Conquista.
As aves, cujas espécies são conhecidas pelo nome popular de Trinca-ferro, Tico-tico, Papa-capim, Cardeal, Coleira, Canário, Custipiu e Caboclinho, que estão ameaçadas de extinção, foram encaminhadas ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), para receberem os cuidados veterinários. Mediante a entrega voluntária e sem oferecer resistência, os captores ficaram isentos de sanções e multas, conforme determina o Decreto Federal Nº 6.514, de julho de 2008.
Após a triagem, o veterinário responsável pelo Centro, Aderbal Azevedo, informou que as aves chegaram em bom estado de saúde. “Foram avaliados, colocados em recintos com outras aves, com alimentos diversos, livres das gaiolas, em ambientes espaçosos onde permanecerão observados até sua devolução à natureza em áreas de ocorrência de cada espécie, localizadas em propriedades cadastradas pelo Cetas”, explicou Aderbal.
Segundo a secretária do Meio Ambiente, Ana Cláudia Passos, a equipe de fiscalização ambiental tem realizado um serviço de monitoramento constante em todo o território de Vitória da Conquista. “Temos feito muitas apreensões de animais silvestres em residências e comércios aqui em Conquista. As pessoas que são pegas cometendo esse tipo de infração são autuadas e multadas”, acrescentou a secretária.
Lei de Crimes Ambientais
As ações da Semma são amparadas pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e as demais legislações federais e estaduais que tratam de tráfico e comercialização de animais silvestres. As leis estabelecem penas rigorosas para quem captura, vende ou mantém animais silvestres sem autorização, que podem incluir multas, detenção e apreensão dos animais.
Assim, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, pode acarretar em:
- Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção;
- Se o animal estiver na lista de ameaçado de extinção a multa é de R$5.000,00 por animal.
Em caso de denúncia ou entrega voluntária de animais da fauna silvestre ao Cetas, entre em contato com a Semma através do número: (77) 3422-8146
