Uma eventual revogação do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei, que estende a desoneração da folha para 17 setores, pode causar um impacto de quase R$ 19 bilhões nas finanças do governo federal.

De acordo com especialistas consultados pela Folha, os parlamentares não teriam a capacidade de restabelecer parcialmente o texto da lei. Assim, a rejeição do veto, defendida por alguns membros do Congresso Nacional, resultaria não apenas na prorrogação do benefício para as empresas até 2027, mas também na redução das contribuições previdenciárias dos municípios.

Segundo os cálculos do Ministério da Fazenda, a extensão da desoneração da folha custaria anualmente aos cofres públicos cerca de R$ 9,4 bilhões, enquanto a diminuição das alíquotas pagas pelas prefeituras ao INSS drenaria outros R$ 9 bilhões.

O veto à prorrogação da desoneração foi antecipado pela coluna Painel S.A e publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24). Durante um pronunciamento, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) anunciou a apresentação de uma proposta até o fim do ano para substituir a desoneração da folha de pagamento, porém, sem detalhar as medidas.

A decisão do governo recebeu apoio de economistas como Samuel Pessôa e Marcos Mendes, ambos colunistas da Folha, que alegam que a política não alcançou os resultados esperados na geração de empregos e no estímulo à economia.

Por outro lado, o veto foi criticado por entidades representativas dos setores beneficiados e por membros do Congresso. Parlamentares defendem abertamente a revogação do veto de Lula, necessitando do apoio da maioria absoluta em ambas as Casas – isto é, 257 deputados e 41 senadores.

O advogado Fernando Saboia, ex-secretário-geral adjunto da Mesa Diretora da Câmara, explicou que um veto integral a uma lei não pode ser dividido no momento da votação pelo Congresso Nacional. Isso significa que os parlamentares não podem restabelecer a desoneração da folha para alguns setores sem incluir também os municípios.

Técnicos no Congresso têm perspectivas diversas sobre o assunto. Alguns concordam com essa interpretação, mencionando que o regimento prevê o agrupamento dos vetos por projeto. Outros, no entanto, afirmam que não há uma proibição expressa ao destaque de partes específicas da lei vetada.

Caso o veto seja derrubado, o Executivo ainda pode recorrer ao STF para questionar a lei. Governos anteriores também buscaram respaldo no TCU para evitar implementações de desonerações sem contrapartidas de compensação.

Nos bastidores, membros do governo acreditam que seria mais prudente se Haddad anunciasse rapidamente medidas para os setores afetados, evitando pressões pela revogação do veto ou impactos na agenda econômica no Congresso Nacional.

A proposta aprovada pelo Congresso permitia que, até 2027, os setores desonerados pagassem alíquotas menores sobre a receita bruta, substituindo a contribuição previdenciária sobre a folha de salários para a Previdência.