O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta quarta-feira (10) que decidirá sobre a Medida Provisória (MP) 1202/2023 apenas na próxima semana, após encontro que terá com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A MP, editada pelo governo federal no final do ano passado, altera as regras da desoneração fiscal da folha de pagamento de 17 setores da economia, acaba com o benefício do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e impõe limite para compensação anual de créditos decorrentes de decisões judiciais.
A medida gerou fortes críticas de parlamentares na Câmara e no Senado, que defendem a devolução da MP ao Palácio do Planalto.
Na reunião desta quarta, Pacheco promoveu mais uma rodada de conversas sobre a medida, desta vez com a presença do secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan. O secretário procurou apresentar ao presidente do Senado os argumentos da equipe econômica para a manutenção da medida.
Ontem, Pacheco reuniu no Senado cerca de dez líderes partidários para ouvir opiniões contra e a favor da MP. A maioria dos senadores defendeu junto a Pacheco que ele devolvesse integralmente a medida provisória ao Palácio do Planalto.
Pacheco se comprometeu com esses líderes a continuar conversando com parlamentares e o governo, mas afirmou que tomará sua decisão ainda no período do recesso.
Pacheco e Lula se reúnem para buscar solução
Na noite desta terça-feira (9), Pacheco esteve ainda com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para tratar do impasse em torno da MP 1202.
Na conversa, o presidente do Senado teria indicado a Lula que governo e Congresso precisam encontrar uma solução alternativa à MP, já que a tendência dos parlamentares é pela devolução da medida, ou sua rejeição já na Comissão Mista.
Diante da resistência do Congresso em relação à MP 1202, Pacheco combinou com o presidente Lula que irá manter as conversas com o ministro Fernando Haddad e a equipe econômica, com objetivo de encontrar um caminho diferente para os temas abordados na medida.
Uma das possibilidades que vem sendo estudada é o Palácio do Planalto retirar a medida provisória e enviar ao Congresso três projetos de lei, um para cada assunto presente na MP.
