O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSDB), classificou como “esdrúxula” a liminar que limitou a manifestação de deputados contra a concessionária ViaBahia, responsável pela conservação da BR-324 (Salvador-Feira de Santana) e BR-116 (Feira de Santana-divisa com Minas Gerais).
A decisão, proferida pela juíza Maria Isabel de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, limitou a manifestação a 100 metros da pista, além de estabelecer uma multa diária por descumprimento.
“É um absurdo. Não vi o processo. Cabe a nossa procuradoria ler e entender o porquê essa juíza deu uma decisão esdrúxula desse ponto”, disse Menezes. “Claro que uma decisão judicial tem que ser cumprida, respeitada. Agora os deputados são representantes do povo e lá não foi marcado nenhum encontro para depredar ou para fechar a rodovia. Até porque o problema são com os donos da empresa que tem a concessão dessas rodovias tão importantes aqui para nossa Bahia. Então você ter esse direito suspenso é um absurdo”, completou.
A manifestação, que seria focada na BR-324, já contava com a confirmação de 30 dos 63 deputados que compõem a Assembleia Legislativa. O grupo refuta os argumentos apresentados pela ViaBahia à Justiça para a concessão da liminar e garante que a manifestação ocorreria de forma pacífica.
Em nota, a ViaBahia disse que “respeita o direito à manifestação livre e pacífica de todo e qualquer indivíduo, desde que não represente risco a terceiros”. A empresa diz que a liminar tem “intuito de evitar transtornos à fluidez do tráfego da BR-324, bem como garantir a segurança dos usuários, colaboradores, e, ainda, dos próprios manifestantes”.



