Considerado o maior instrumento de garantia dos direitos culturais do país, o Sistema Nacional de Cultura (SNC) teve o seu marco regulatório sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite desta quinta-feira (4/4) em Recife (PE). A abrangência do texto aprovado pelo Congresso faz com que o documento seja apelidado informalmente de SUS da Cultura.

“A gente tem que lutar contra o preconceito daqueles conservadores que são contra a arte, que são contra a cultura, que são contra o artista de televisão, de teatro, os que dançam. Não é possível que a gente não tenha coragem de enfrentar essa gente que inventa mentira todo dia”, afirmou Lula ao destacar a importância de estimular o setor cultural no País.

A sanção fortalece a retomada do Ministério da Cultura e os esforços da pasta em resgatar o protagonismo cultural no cenário político-social do Brasil. A solenidade será no Teatro Luiz Mendonça, no Parque Dona Lindu, a partir das 19h, com a presença da ministra Margareth Menezes, do prefeito de Recife, João Campos, além de artistas, agentes culturais, gestores públicos e outras autoridades políticas.

SUS da Cultura

A sanção ocorre após o Sistema Nacional de Cultura ser aprovado no Senado Federal, no dia 6 de março de 2024. O texto é um avanço nas políticas culturais e funciona de forma colaborativa entre municípios, estados e União. Atualmente, cerca de 60% dos municípios brasileiros já aderiram ao Sistema Nacional de Cultura, o correspondente a mais de 3.500 cidades. Todos os estados e o Distrito Federal já fizeram a adesão.

O Sistema Nacional de Cultura existe para garantir os direitos culturais e promover a colaboração entre municípios, estados, Distrito Federal e União na gestão conjunta das políticas públicas de cultura. É um processo de articulação, informação, fomento e promoção entre os entes federados e é controlado pela sociedade civil.

Transformar as políticas de cultura em políticas de Estado, que sejam permanentes e duradouras, independentemente de governos, é o objetivo central do Sistema Nacional de Cultura. Assim, a população não perderá o acesso aos bens e serviços culturais e o setor seguirá contribuindo com o desenvolvimento econômico e social do país.

O SNC não é um projeto de governo ou um programa, é uma forma de organizar a política cultural. Portanto, não se trata de um programa de fomento. Fazendo um paralelo comparativo, é como se fosse o “SUS” da Cultura – um sistema que unifica cidades, estados e a União no comprometimento com a estrutura da cultura no país. Com a sanção presidencial, a diversidade e a valorização das expressões culturais brasileiras serão reconhecidas como um direito fundamental de todo cidadão.

^{Agência Gov/Via Planalto
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