Os Desafios da Regionalização da Saúde para Reduzir o Deslocamento de Pacientes foi o tema de audiência pública realizada pela Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na manhã desta terça-feira (10). Proposta pelo deputado Hassan (PP), teve à mesa, além dele, o presidente do colegiado, deputado Alex da Piatã (PSD); a presidente do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (Cosems-BA), Stela Souza; a assessora técnica do Cosems, Ana Paula Santana; e a coordenadora de planejamento regional integrado da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Joana Molesini.

Também participaram da audiência os deputados José de Arimateia (Republicanos), vice-presidente da Comissão de Saúde, Euclides Fernandes (PT) e Radiovaldo Costa (PT).

O deputado Hassan ressaltou, na abertura do evento, “a importância da regionalização da saúde para que haja a diminuição significativa de pacientes que terão de se deslocar do interior para Salvador ou a outros grandes centros para acessar serviços de saúde especializados”.

Segundo o deputado, que já foi secretário de saúde do município de Jequié e vice-presidente do Cosems, é importante o fortalecimento dos núcleos e bases regionais de saúde, objeto de indicação por ele endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues, solicitando a reativação dos complexos reguladores regionais do sul, extremo sul da Bahia, do oeste, do sudoeste e a criação de um complexo no centro-oeste, com instalação em Feira de Santana. Solicitou também a criação do Núcleo Regional de Saúde de Jequié, que é território de identidade de saúde para 25 municípios da região.

Primeira a falar, após a preleção do deputado Hassan, Stela Souza explicou que a regionalização já está na Lei 8.080, Lei Orgânica da Saúde, que define o Sistema Único de Saúde (SUS), sendo necessário implementá-la, levando unidades hospitalares e profissionais de saúde para as regiões.

Stela Souza apontou que o desafio é grande, pela dimensão de território e populacional da Bahia, com 14 milhões de habitantes, 417 cidades, sendo que 257 com menos de 20 mil habitantes, “o que já mostra a dificuldade do atendimento especializado”. São 28 regiões de saúde e 9 macrorregiões.

“Hoje, a maior dificuldade é levar especialistas para todas as regiões, e isso tem feito a gente viajar bastante com os pacientes”, disse a presidente do Cosems-BA. Ela alertou ainda que não adianta ter um monte de leitos clínicos se não há a atenção especializada no município. “Muitas vezes, o cidadão vai para a unidade hospitalar porque não conseguiu um diagnóstico no tempo certo, não conseguiu ser atendido de uma forma correta, que evitaria de ir para o hospital”, explicou.

Entre os gargalos apontados para regionalizar a rede de saúde, Stela falou sobre a importância de orientar profissionais da atenção básica, da insuficiência de recursos, de poucos especialistas nas regiões, da ausência de protocolos de acesso a diretrizes clínicas, da centralização de regularização de acesso à saúde, de ausência de políticas de transportes sanitários e outros.

Entre as perspectivas para a regionalização da saúde, será necessário, segundo Stela Souza, a revisão do plano diretor de regionalização, macrorregiões com rede de atenção à saúde em todas as linhas de cuidado, atenção primária à saúde e vontade e decisão política.

Ana Paula Santana, do Cosems-BA, trouxe um panorama de avanços no setor da saúde na Bahia, que, de 2013 a 2023, aumentou em mais de 600 o número de leitos clínicos, o número de atendimentos e de exames, como ressonância magnética, que de 2019 a 2024 cresceu mais de 50%. Ressaltou, no entanto, a insuficiência destes avanços em alguns setores e também defendeu que o gargalo está principalmente na atenção básica.

A representante da Sesab, Joana Molesini, mostrou ações do governo que trazem avanços na área de saúde e disse que, com o PAC, com 248 obras já aprovadas e algumas já em andamento, acredita-se que a Bahia alcançará o objetivo de regionalização.

INVESTIMENTO

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Alex da Piatã, parabenizou o deputado Hassan pela iniciativa da audiência e valorizou o investimento do Governo do Estado, na gestão Rui Costa, no setor da saúde. “Foi um investimento nunca visto na Bahia. Nós avançamos muito e estamos aqui para discutir como avançar muito mais. Com o PAC, já vai preencher quase 100% do atendimento de média e alta complexidade no Estado”, declarou.

O deputado José de Arimateia propôs que fosse criado um abaixo-assinado com os encaminhamentos da audiência, para ser enviado ao Ministério da Saúde e outras assembleias legislativas. Sugeriu ainda que houvesse união de forças suprapartidárias, entre parlamentares estaduais e federais, no sentido de garantir a regionalização da saúde. “Esse problema é de todos os estados, não só da Bahia. Temos que unir forças para resolvê-lo”, disse.

Por sua vez, o deputado Radiovaldo Costa também elogiou os investimentos do Governo do Estado, nos últimos anos, que trouxeram avanços na área de saúde. Citou a construção do Hospital Regional, em Alagoinhas, sua terra, que dobrará a capacidade de atendimento na região. “É claro, não vamos evitar o deslocamento de pacientes completamente, mas que a gente consiga minimizar essa necessidade de deslocamento”, disse. Ele ainda exaltou o SUS, sobretudo em um momento em que, segundo ele, os planos de saúde estão em crise, “cada vez mais com restrições e dificuldades”.

Por fim, o deputado Hassan disse que um documento, com os encaminhamentos formulados durante a audiência pública, seria encaminhado aos órgãos competentes.