A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira (28), o convite ao presidente da concessionária Bahia Norte, que adquiriu recentemente a Concessionária Litoral Norte (CLN), para dar esclarecimentos sobre a situação precária em trechos da rodovia BA-093, denunciada por parlamentares, e também sobre a BA-099, Linha Verde, que tem projeto de duplicação de trecho entre Praia do Forte e Sauípe ainda não executado, segundo o presidente do colegiado, deputado Eduardo Salles (PP).

Problemas com concessões rodoviárias no Estado foram o principal assunto da reunião. O deputado Robinson Almeida (PT) fez coro com o deputado Raimundinho da JR (PL) nas críticas à situação da BA-093, que corta Dias d’Ávila, onde, segundo os parlamentares, há muitas precariedades, com buracos grandes na pista, falta de sinalização, problemas em acostamentos, ausência de passarelas e nenhuma atenção ao fato de a estrada cortar a feira da cidade, que ocorre aos domingos.

Raimundinho da JR solicitou que fosse feita uma cobrança da realização do cronograma de obras da Bahia Norte, em respeito ao povo baiano. Também foi sugerida a cobrança, por parte da comissão, para que a concessionária ofereça um plantão no dia da feira em Dias d’Ávila.

Como alerta, o presidente Eduardo Salles lembrou aos colegas que a CLN, antes controlada pela Invepar, foi adquirida recentemente pela Monte Rodovias, controladora da Bahia Norte. Ele disse ainda que era preciso saber da nova empresa quando o projeto de duplicação de um trecho entre Praia do Forte e Sauípe sairá do papel. Um convite ao presidente da empresa, no segundo semestre, foi aprovada pelos membros do colegiado para tratar de todas as demandas.

A reunião foi marcada também por várias denúncias dos deputados quanto à situação precária das estradas pedagiadas pela concessionária Via Bahia. O deputado Robinson Almeida elogiou a iniciativa do presidente Eduardo Salles e do deputado Tiago Correia (PSDB) de promover a visita do embaixador do Canadá à ALBA. A insatisfação com a empresa que administra trechos baianos das rodovias BR-324 e BR-116, segundo ele, foi transmitida ao diplomata, para que dê conhecimento ao fundo de investidores canadenses que controla a companhia.

“Foi muito importante a gente poder apresentar um dossiê elaborado por vossa excelência (Eduardo Salles), para que os investidores que fazem parte do fundo mantenedor da Via Bahia tivessem, de forma oficial, entregue pelo Poder Legislativo, a reclamação que representa 15 milhões de baianos. Na verdade, foi a Bahia entregando a essa autoridade do Canadá, aqui, no nosso país, a nossa compreensão sobre o mal serviço prestado por essa empresa responsável pela concessão nas BRs 116 e 324”, disse o deputado. Ele acrescentou que o diplomata se comprometeu de comunicar o problema também ao embaixador da Espanha, que tem investidores na companhia”.

Segundo Eduardo Salles, em conversa recente, o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, avisou que a situação da Via Bahia era vista como prioridade e que o órgão daria um parecer o mais rápido possível. “Ontem, fui a Feira e fiquei duas horas na estrada, com quatro acidentes por causa de buracos. Nunca vi tamanha gravidade, a BR-324 com tanta cratera. Parece que a BR-324 foi desfeita. Está terrível”, criticou o presidente da Comissão.

Ele reclamou da dificuldade encontrada em resolver a questão da ViaBahia. “É constrangedora, para nós deputados, a sensação de impotência, pois, a cada canto que vamos, encontramos um paredão pela frente. A Justiça Federal tem por obrigação de sentar, juntar juízes e desembargadores para estudar qual a maneira de resolver essa situação efetivamente, porque senão vamos esperar mais 10 anos para ter o que eles (ViaBahia) se comprometeram há 15 anos de fazer, que são mais de 400 km duplicados, a terceira via de Salvador a Feira de Santana, os recapeamentos, os viadutos, os anéis viários. Eu durmo pensando numa coisa que nós deputados possamos fazer para conscientizar a Justiça Federal o Ministério Público Federal, os gestores federais, para que a gente possa mudar essa realidade”, desabafou Eduardo Salles.

Após também criticar a situação das rodovias pedagiadas pela ViaBahia, o deputado Pedro Tavares (UB) aproveitou e pediu que fosse solicitado ao Governo do Estado o recapeamento asfáltico da estrada que liga a BA-491 ao distrito de Geolândia, em Cabaceira do Paraguaçu.

Dentro da pauta programada para a reunião, o colegiado aprovou o Projeto de Lei 21.674-2015, de autoria do deputado Alan Sanches (UB) e com parecer favorável da deputada Maria del Carmen (PT), que institui o Dia do Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacêuticos na Bahia.

Dois projetos para relatoria também foram distribuídos pelo presidente do colegiado, deputado Eduardo Salles (PP). O PL 19.536/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade da advertência quanto ao consumo excessivo de sal de cozinha, de autoria do deputado Roberto Carlos (PV), ficou sob o parecer do deputado Robinson Almeida (PT).

O Projeto de Lei 22.669/2017, do deputado Alan Sanches (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de ônibus intermunicipais possuírem motoristas ou cobradores habilitados para prestar o atendimento de primeiros socorros, ficou para a relatoria do deputado Pedro Tavares.

Participaram da reunião os deputados Eduardo Salles, presidente da Comissão de Infraestrutura, Raimundinho da JR, Marcinho Oliveira (UB), Pedro Tavares e Robinson Almeida, membros do colegiado, além do deputado Hassan (PP).

^{Agência ALBA}