A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), iniciou nesta quinta-feira (3) a Operação Dia das Crianças 2024. Com objetivo de vistoriar o cumprimento das leis consumeristas, equipes do órgão circulam por estabelecimentos que vendem brinquedos, roupas infantis, eletrônicos, além de lanchonetes, restaurantes e redes de fast-food de Salvador. As ações se estendem até o próximo dia 11, às vésperas da data comemorativa do Dia das Crianças, lembrada em 12 de outubro.
Em um centro de compras da cidade, a comerciária Érica Cardoso, 47 anos, aproveitou a tranquilidade no movimento para escolher o presente da sobrinha. “Me pediu um brinquedo e resolvi comprar logo, para não deixar para em cima da hora. Sempre fico atenta à certificação e faixa etária. Fundamental a presença dos agentes nos centros comerciais, principalmente no Dia das Crianças, quando muita gente compra presentes e lembrancinhas. O intuito é garantir a segurança para o consumidor”, destacou.
Orientações ao consumidor – Dentre as orientações para a prática de boas compras estão a verificação da embalagem do brinquedo para averiguar itens como indicação da faixa etária, instruções de uso e montagem, identificação do fabricante ou importador, eventuais riscos que o produto oferece e se tem o selo de certificação do Inmetro. Além disso, os cidadãos precisam estar atentos aos produtos importados, que devem ter manual e informações da embalagem em língua portuguesa.
A diretora-geral do órgão, Talita Vilarinho, explicou que o foco principal dessa operação é visitar os estabelecimentos mais procurados no período, que são as lojas de roupas infantis e brinquedos. Ela lembra ainda que é necessário verificar a política de troca da empresa antes de adquirir o produto e atentar-se ao prazo de validade.
Com relação à venda de cosméticos infantis e produtos comercializados em lanchonetes, restaurantes e redes de fast-food de Salvador, a Codecon monitora o prazo de validade, armazenamento e higiene dos itens. Além disso, em todos os estabelecimentos a lei determina que haja ao menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, em versão física, mesmo que existe QR Code para versão digital. Consumidores que optarem em fazer compras on-line também devem ficar atentos. “É imprescindível verificar se o site é confiável e se oferece um ambiente virtual seguro para pagamentos”, orientou a diretora.
Denúncias e reclamações – Para denunciar possíveis irregularidades, a população tem à disposição canais oficiais como aplicativos Codecon Mobile e Fala Salvador, site (www.codecon.salvador.ba.gov.br), portal Salvador Digital (www.salvadordigital.salvador.ba.gov.br) ou pelo número 156.
O consumidor também pode reclamar ou denunciar presencialmente na Central Municipal de Atendimento ao Consumidor, que funciona de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8h às 17h, na Rua Chile, 3, Centro. As orientações podem ser obtidas no número (71) 3202-6270.
Em 2023 – Na Operação Dia das Crianças de 2023, 165 estabelecimentos foram vistoriados, dos quais oito estavam irregulares, resultando em oito notificações. As infrações encontradas incluíram falta do Código de Defesa do Consumidor (CDC), problemas de higiene e lixeiras inadequadas, armazenamento incorreto, ausência de informações sobre validade e falta de indicação da faixa etária adequada para crianças nos brinquedos.