O serviço de emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Espectro Autista (CIPTEA) foi ampliado na Rede SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) de Salvador. O credenciamento está disponível nas unidades do Shopping da Bahia, Pituaçu e Uruguai.
A CIPTEA facilita a identificação e a garantia de direitos civis da pessoa com o transtorno, e pode ser emitida de segunda a sexta-feira, entre 7h e 16h. Os atendimentos funcionam por distribuição de senhas e demanda espontânea.
Além da emissão do CIPTEA, os pontos de atendimento do SAC realizam a emissão do Passe Livre Intermunicipal para portadores de deficiência.
O Passe Livre garante acesso gratuito a transportes coletivos intermunicipais, rodoviário, ferroviário, aquaviário e metroviário às pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Para solicitar o CIPTEA ou o Passe Livre o beneficiado deve levar até o SAC:
- Cópia do RG e CPF;
- Carteira Nacional de Habilitação ou Certidão de Nascimento com CPF (na falta do RG);
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda.
No interior do estado, a emissão do CIPTEA está disponível nas unidade SAC de Camaçari e Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS); e Feira II, em Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador. O atendimento acontece sempre por ordem de chegada.
Credencial de estacionamento em vagas especiais
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito também a vagas preferenciais em estacionamentos. Para ter acesso, a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) realiza o cadastramento e emissão da credencial.
Os interessados na credencial deve fazer a solicitação através da internet. A solicitação é gratuita.
Para fazê-la, é necessário enviar os seguintes documentos:
- RG, CPF ou documento de identificação com foto;
- Comprovante de residência;
- Laudo médico comprovando a condição.
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