Nesta quinta-feira, 23, o prefeito Bruno Reis (União Brasil) expressou sua apreciação pelo repasse de R$ 17 milhões do governo federal, destinados a compensar as perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estados e municípios. Ele também mencionou o envio da verba do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para Salvador.

O prefeito considerou o repasse oportuno para os cofres municipais, embora ainda insuficiente para cobrir todas as perdas. “Recebemos cerca de R$ 17 milhões, somados aos outros R$ 20 milhões do FPM. A compensação do ICMS e do FPM representa R$ 37 milhões para Salvador. Em relação ao FPM, até outubro, quando comparado ao mesmo período do ano passado, teve um ganho nominal de apenas 0,46%, o que é muito pouco”, afirmou durante a entrega de um pontilhão na região da Av. Tancredo Neves.

“Pode ser que, fechando as contas de novembro, esse ganho real desapareça. Até outubro, tínhamos um déficit de arrecadação de R$ 50 milhões em relação ao ICMS em comparação com o ano passado. Com esses R$ 17 milhões, o déficit ainda fica em R$ 33 milhões. Infelizmente, essas transferências, embora obrigatórias e direitos dos municípios, não são suficientes para compensar as perdas”, explicou Bruno, ressaltando a autonomia administrativa de Salvador.

“O trabalho realizado em Salvador nos últimos anos nos proporcionou autonomia administrativa. Anteriormente, 60% do financiamento da cidade vinha de transferências obrigatórias e 40% de receitas próprias. Revertendo essa lógica, hoje temos 60% provenientes de nossos recursos, receitas municipais no orçamento da prefeitura. As transferências obrigatórias representam os 40%. Por isso, Salvador está lidando melhor com a situação do que praticamente todas as outras cidades da Bahia, que enfrentam dificuldades. Lamentamos isso, pois o Brasil está crescendo acima da média, conforme previam os economistas.”