O Ministério Público Federal (MPF) pediu o bloqueio de R$ 1 bilhão da empresa Braskem por não cumprir uma decisão judicial que determina a inclusão de novos imóveis no programa de realocação das vítimas do afundamento do solo em Maceió, Alagoas.

A decisão judicial, proferida pela Justiça Federal em novembro de 2023, determinou a inclusão do bairro Bom Parto no programa de realocação da Braskem. O bairro é uma das áreas mais afetadas pelo afundamento, que é causado pela exploração de sal-gema pela empresa.

Em audiência de conciliação na última terça-feira (12), a Braskem não apresentou proposta para cumprir a decisão judicial. A empresa também não apresentou cronograma para implementar as medidas determinadas pela Justiça.

Se a Braskem continuar descumprindo a ordem judicial, o MPF pede que seja aplicada uma multa ao presidente da empresa, no valor de R$ 50 mil por dia.

Recurso

De acordo com o MPF, a Braskem informou que vai recorrer da decisão judicial. A empresa não respondeu aos contatos da Agência Brasil.

Reparações às vítimas

Em nota recente, a Braskem informou que já desembolsou mais de R$ 9 bilhões com ações adotadas em Alagoas, incluindo indenizações e medidas socioambientais e econômicas. A empresa também informou que cerca de 40 mil pessoas de mais de 14 mil imóveis foram realocadas em quatro anos pelo Programa de Compensação Financeira.

Monitoramento do solo

Um novo equipamento para monitorar a movimentação do solo próximo da mina nº 18 foi instalado e iniciou o envio dos dados para a Defesa Civil de Maceió. O aparelho anterior ficou comprometido com o rompimento da mina no último domingo (10).

O novo equipamento transmite os dados em tempo real e com precisão de milímetros. Porém, ainda são necessários aproximadamente 10 dias de análise para calibração do aparelho. Já os outros equipamentos, que fazem a medição nas demais minas no subsolo de Maceió, seguem funcionando.