Brasil quita dívidas com organismos internacionais

O Brasil pagou, em 2023, R$ 4,6 bilhões em dívidas com organismos internacionais, incluindo a Organização das Nações Unidas (ONU), bancos multilaterais, fundos internacionais e dezenas de instituições. Com isso, o país garantiu o direito de voto na Assembleia Geral da ONU em 2024, ano em que preside o G20.

O pagamento mais recente ocorreu em 21 de dezembro, quando o governo quitou R$ 289 milhões em contribuições regulares à ONU e pagou R$ 1,1 bilhão em dívidas com missões de paz.

Sem passivos com as Nações Unidas, o Brasil recuperou o direito de voto em outros órgãos, como a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBTO), a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), a Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) e o Tribunal Penal Internacional (TPI).

Além da ONU, o Brasil também saldou dívidas com organismos multilaterais como a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (Unesco), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).

Na área de meio ambiente e mudança do clima, o governo brasileiro quitou débitos com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), o Protocolo de Quioto, a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), a Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Convenção de Estocolmo) e a Convenção sobre Mercúrio (Convenção de Minamata).

Na esfera regional, o Brasil regularizou cerca de R$ 500 milhões em aportes para o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), em abril. O pagamento permitiu que o país acessasse R$ 350 milhões para financiar projetos em municípios brasileiros em regiões de fronteira com os países do Mercosul.

Em dezembro, durante a 63ª Reunião Ordinária do Conselho do Mercosul, o governo saldou R$ 14,6 milhões com o Instituto Social do Mercosul (ISM).

Outras dívidas com órgãos regionais quitadas em 2023 foram estas:

  • Associação Latino-Americana de Integração (Aladi);
  • Secretaria do Mercosul;
  • Parlamento do Mercosul (Parlasul);

O país também pagou contribuições para os seguintes órgãos do Mercosul:

  • Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH);
  • Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão (TPR).

Últimas Notícias

Novo TCA: Convocatória inédita abre Sala Principal para ocupação artística com isenção de pauta

O Teatro Castro Alves (TCA), a Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA) e o...

Mbappé quebra recorde, e França estreia com vitória sobre Senegal

A França estreou na Copa do Mundo da FIFA 2026™ com vitória por 3 a 1 sobre o Senegal, e Kylian Mbappé se tornou...

Por unanimidade, STF condena Eduardo Bolsonaro no caso do tarifaço

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (16) condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação...

Escolas da rede municipal de ensino de Lauro de Freitas entram em recesso junino a partir de 20 de junho

A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), informa à comunidade escolar que as unidades da Rede Municipal...

Mais de 300 profissionais da segurança pública participam de capacitação em direitos humanos para o São João da Bahia 2026

O Governo da Bahia, por meio das Secretarias de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e da Segurança Pública (SSP), promovem, entre os dias 17...

Maternidade municipal de Salvador completa dois meses com quase mil atendimentos

A Maternidade e Hospital da Criança Deputado Alan Sanches, de Salvador, completa dois meses de funcionamento nesta terça-feira (16), com 975 atendimentos realizados. Neste...

STF inicia sessão que vai decidir se Eduardo Bolsonaro será condenado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu há pouco a sessão que vai decidir se o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro será condenado...

Prefeitura de Lauro de Freitas divulga resultado preliminar do credenciamento de ambulantes para o Pedrão 2026

A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Inovação Tecnológica, Trabalho e Renda (SEMDET), divulgou o resultado...

Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 16 milhões nesta terça-feira

As seis dezenas do concurso 3.019 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida...