Brasil quita dívidas com organismos internacionais

O Brasil pagou, em 2023, R$ 4,6 bilhões em dívidas com organismos internacionais, incluindo a Organização das Nações Unidas (ONU), bancos multilaterais, fundos internacionais e dezenas de instituições. Com isso, o país garantiu o direito de voto na Assembleia Geral da ONU em 2024, ano em que preside o G20.

O pagamento mais recente ocorreu em 21 de dezembro, quando o governo quitou R$ 289 milhões em contribuições regulares à ONU e pagou R$ 1,1 bilhão em dívidas com missões de paz.

Sem passivos com as Nações Unidas, o Brasil recuperou o direito de voto em outros órgãos, como a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBTO), a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), a Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) e o Tribunal Penal Internacional (TPI).

Além da ONU, o Brasil também saldou dívidas com organismos multilaterais como a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (Unesco), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).

Na área de meio ambiente e mudança do clima, o governo brasileiro quitou débitos com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), o Protocolo de Quioto, a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), a Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Convenção de Estocolmo) e a Convenção sobre Mercúrio (Convenção de Minamata).

Na esfera regional, o Brasil regularizou cerca de R$ 500 milhões em aportes para o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), em abril. O pagamento permitiu que o país acessasse R$ 350 milhões para financiar projetos em municípios brasileiros em regiões de fronteira com os países do Mercosul.

Em dezembro, durante a 63ª Reunião Ordinária do Conselho do Mercosul, o governo saldou R$ 14,6 milhões com o Instituto Social do Mercosul (ISM).

Outras dívidas com órgãos regionais quitadas em 2023 foram estas:

  • Associação Latino-Americana de Integração (Aladi);
  • Secretaria do Mercosul;
  • Parlamento do Mercosul (Parlasul);

O país também pagou contribuições para os seguintes órgãos do Mercosul:

  • Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH);
  • Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão (TPR).

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