As instituições bancárias preveem que a atual versão da Reforma Tributária irá gerar um aumento no custo do crédito no país por pelo menos cinco anos, resultando em um acréscimo na arrecadação de R$ 9 bilhões anuais até 2031, conforme projeção da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF).

Rodrigo Maia, ex-deputado e atual presidente da instituição, argumenta que o governo optou por priorizar a arrecadação em vez de adotar um sistema mais eficiente do ponto de vista econômico, utilizado na maioria dos países.

Em resposta às alegações das instituições financeiras, o Ministério da Fazenda defende que, embora seja impossível abrir mão dessa receita no momento, não está previsto um aumento na tributação do spread bancário. Segundo o ministério, a carga será mantida durante o período de transição, como proposto na emenda à Constituição em análise no Congresso.

O texto aprovado na Câmara, em julho, estabelecia que as alíquotas e a base de cálculo para o setor não seriam ajustadas de modo a elevar o custo das operações de crédito, fixando um limite para essa tributação.

Entretanto, a versão do Senado indica a necessidade de manter a carga tributária sobre operações de crédito que serão extintas (PIS/Cofins) por um período de cinco anos a partir da entrada em vigor do regime, prevista possivelmente para 2027.

As operações de crédito fazem parte dos regimes específicos de tributação da reforma, juntamente com planos de saúde, operações imobiliárias e loterias. Cada uma dessas atividades terá um método distinto para recolher os novos tributos que serão implementados.