O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSDB), classificou como "esdrúxula" a liminar que limitou a manifestação de deputados contra a...
A decisão foi tomada em julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 959, na qual o União Brasil questionava a legalidade de...