A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei 25.077/2023, que concede isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos de até R$ 300 mil. A medida faz parte do pacote de incentivos oferecido pelo governo do estado à montadora chinesa BYD, que vai instalar uma fábrica em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

O projeto também prevê que o IPVA para veículos elétricos com valor acima de R$ 300 mil seja de 2,5%. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais.

Segundo o líder do governo na AL-BA, Rosemberg Pinto (PT), a isenção foi aprovada após um amplo debate entre as bancadas do governo e da oposição. Ele também pontuou que a medida foi pensada na preservação ambiental, uma vez que os carros elétricos não são poluentes.

“Os carros elétricos são uma alternativa viável para a redução da poluição do ar e, por isso, o governo do estado decidiu oferecer um incentivo para a sua aquisição”, disse Rosemberg.

O projeto de reestruturação da Polícia Militar (PM) também foi aprovado pela AL-BA. A proposta autoriza a criação da Companhia Independente de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos e promove remanejamento de unidades e adequação de suas nomenclaturas.

De acordo com Rosemberg Pinto, a criação da nova companhia vai permitir que a PM atue de forma mais eficaz na resolução de conflitos fundiários. “A gente cria um grupo de trabalho capacitado para interferir nesta questão dos conflitos fundiários para que a gente possa evitar que tenha situações constrangedoras no processo de desocupação de determinadas áreas ou no momento da preservação social naquele momento”, afirmou.