A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), através da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), e a Polícia Civil do Estado da Bahia, por meio do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), firmaram parceria, na manhã desta terça-feira (14), no Salão Nobre da Casa, para instituir um programa de atendimento jurídico e psicossocial destinado a mulher em situação de violência, especialmente violência doméstica e familiar, encaminhada pelas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams).

Durante a solenidade, o presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes, fez questão de parabenizar a PEM na pessoa da deputada Fabíola Mansur (PSB), procuradora-chefe, pela iniciativa de criar este serviço, que passa a ser oferecido pela Casa em parceria com a Polícia Civil da Bahia. “É fundamental que os poderes constituídos na Bahia e também no Brasil, bem como o conjunto da sociedade organizada, entendam que esta chaga chamada violência contra a mulher é inaceitável sob todos os aspectos. Seja violência doméstica, violência familiar ou qualquer outra forma de violência. O fato é que não podemos mais, em nenhuma hipótese, tolerá-la entre nós, qualquer que seja o seu grau”, afirmou.

De acordo com o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, o convênio assinado representa “mais um ato da rede de proteção às mulheres que se soma às outras ações implementadas pelo governo, como a criação do Batalhão de Proteção às Mulheres, ampliação das Deams e Neams, que atualmente já somam 28 unidades. Tudo isso coordenado em proteção às mulheres, porque, como diz o governador Jerônimo Rodrigues, polícia é segurança pública, mas segurança pública não é somente polícia”, ressaltou.

Para a procuradora da mulher na ALBA, deputada Fabíola Mansur, “a cooperação entre órgãos estaduais no combate à violência contra a mulher é uma prioridade política em um cenário onde a segurança e os direitos das mulheres são constantemente desafiados. É imperativo que os órgãos assumam uma postura unificada e decisiva, unido forças para fortalecer nossas estratégias de prevenção, ampliar o alcance dos serviços de apoio às vítimas e garantir que a aplicação da lei seja rigorosa e eficaz”.

A delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, agradeceu o apoio, empatia e gentileza do presidente Adolfo Menezes e disse que o secretário Werner se sente indignado em relação à violência sofrida pelas mulheres. “Pessoas que se sentem indignadas com esta violência são as que promovem as verdadeiras transformações e hoje vemos, aqui neste ato, um conjunto de pessoas indignadas com esta situação”, ressaltou. Ainda falaram elogiando o acordo de cooperação as deputadas Cláudia Oliveira (PSD), Maria del Carmen (PT) e Soane Galvão (PSB).

A cerimônia de assinatura do termo de cooperação técnica entre as instituições envolveu, além dos já citados, os deputados Hassan (PP) e Raimundinho da JR (PL), a diretora do DPMCV, delegada Patrícia Barreto e as delegadas e delegados das unidades Especializadas de Atendimento à Mulher da Polícia Civil. Todos os deputados presentes fizeram questão de assinar o termo como testemunhas do ato.

^{Agência ALBA}