A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou um projeto de lei que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e eventos a adotarem medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco.

O projeto nº 24.799/2023, de autoria da deputada estadual Kátia Oliveira (União Brasil), tem como objetivo proteger mulheres que se sintam em situação de assédio ou risco à vida e integridade física nas dependências dos estabelecimentos citados.

As medidas de auxílio previstas no projeto incluem:

• Oferta de um acompanhante até o veículo, outro meio de transporte ou comunicação à polícia.
• Fixação de cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio.

A deputada Kátia Oliveira afirmou que a aprovação do projeto é um passo importante para fortalecer as políticas de combate ao assédio contra as mulheres.

“É fundamental que todos os setores da sociedade se unam para garantir espaços seguros e livres de violência. A segurança das mulheres não pode ser negligenciada”, disse a deputada.

A deputada também afirmou que continuará trabalhando para fortalecer políticas que garantam a dignidade, o respeito e a segurança de todas as mulheres na Bahia.