A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nesta sexta-feira (17/1) edital em que convoca para a próxima quarta-feira (22) audiência pública para debater o enfrentamento à desinformação, a promoção e a proteção de direitos fundamentais nas plataformas digitais. A audiência acontecerá das 14h às 18h, no auditório da Escola Superior da AGU, em Brasília. O edital , com as regras de participação no evento, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e traz orientações para a realização do evento.

O objetivo da audiência é colher subsídios e contribuições da sociedade civil, comunidade acadêmica, plataformas digitais, agências de checagem e instituições públicas e privadas sobre a temática, especialmente no que diz respeito às mudanças anunciadas pela plataforma digital Meta (controladora de Facebook, Instagram, Threads e Whatsapp) em sua política de moderação de conteúdo.

Serão convidados representantes dos diversos segmentos que lidam com o tema para participar da audiência, que será realizada em formato híbrido. A reunião será gravada e disponibilizada no site da AGU. Independentemente de participação na audiência, todos os interessados no assunto poderão enviar suas contribuições sobre o objeto do edital até às 18h do dia 24 de janeiro de 2025, por meio deste link.

A audiência pública será presidida pela Advocacia-Geral da União e contará com o apoio de integrantes da própria AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e do Ministério da Fazenda.

Os interessados em assistir à audiência pública para debate técnico, na condição de ouvintes, na forma presencial ou on-line, deverão se inscrever por meio de um formulário eletrônico disponível no portal da AGU. As vagas são limitadas em razão da capacidade do local e da quantidade de acessos simultâneos permitidos na plataforma digital.

Debate

Os temas a serem abordados durante a audiência pública são:

• Política de conduta de ódio das plataformas digitais
• Medidas para mitigação da circulação de conteúdos criminosos e ilícitos nas plataformas digitais
• Impacto social e na sustentabilidade do jornalismo profissional com eventual fim no Brasil de programas de checagem de fatos com substituição por outras metodologias, a exemplo de “notas de comunidade”
• Aprimoramento do canal de denúncias sobre enfrentamento da desinformação e violações de direitos fundamentais
• Necessidade de relatórios de transparência sobre a promoção e proteção dos direitos fundamentais e o enfrentamento à desinformação
• Impacto das alterações na moderação de conteúdo sobre grupos historicamente marginalizados, como mulheres, pessoas LGBTQIA+, imigrantes e pessoas com deficiência, à luz do regime jurídico-constitucional brasileiro de igualdade, não discriminação, liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana, em consonância com os princípios e normas do Direito Internacional dos Direitos Humanos, notadamente os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Sistema Interamericano e do Sistema das Nações Unidas, assegurando a proteção integral e o enfrentamento a práticas discriminatórias em ambientes digitais.

A programação definitiva e a relação dos convidados serão disponibilizadas no site da AGU na próxima semana.

_{Agência Gov/Via AGU}