Começa, nesta terça-feira (20), o prazo de adesão ao acordo que permite que aposentados, pensionistas e ativos da Rede Estadual da Educação da Bahia, licenciados e não licenciados, possam receber o vencimento ou o subsídio equivalente ao Piso Nacional do Magistério. O acerto, fechado em dezembro último, após decisão judicial anterior, é fruto de mediação entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O acordo, que pode ser assinado até 31 de março, vai beneficiar cerca de 22 mil aposentados e pensionistas e outros mil ativos da rede estadual, bem como destinar, a partir de maio de 2026, R$ 75 milhões por ano para rateio ao salário desses servidores. O montante será distribuído, por ano, aos aderentes, até o atingimento do piso salarial nacional vigente.
Professores e coordenadores pedagógicos da Educação Básica da rede estadual, integrantes da carreira do magistério, que desempenham atividades de suporte pedagógico, tais como direção, coordenação, supervisão, orientação e inspeção, além de aposentados e pensionistas do magistério que detenham direito à paridade e à integralidade, estão aptos a aderir ao acordo, desde que recebam vencimento básico ou subsídio inferior ao valor do Piso Nacional do Magistério.
“Estamos falando de milhares de servidores que serão contemplados e esse acordo representa um passo importante para valorizar quem constrói a educação todos os dias”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues, quando anunciou o acordo. Na mesma ocasião, a secretária da Educação, Rowenna Brito, disse que o pagamento do piso é um compromisso com a valorização dos profissionais que fazem a educação da Bahia acontecer todos os dias. “Este acordo assegura estabilidade e previsibilidade para a categoria, reconhece o esforço de professores, coordenadores e aposentados e reafirma a prioridade do Estado em fortalecer a rede estadual de ensino com justiça, responsabilidade e respeito aos trabalhadores”.
Como aderir
A adesão ao acordo será individual, mediante requerimento formal, e poderá ser realizada nos SAC Educação e nos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), para servidores ativos da rede, e no SAC/CEPREV, para aposentados e pensionistas. Também será possível realizar a adesão através da PGE, por meio do email funcional [email protected], com o assunto “Acordo Piso Magistério”. O requerimento poderá ser apresentado diretamente pelo interessado ou por advogado com poderes específicos. Entidades sindicais e escritórios de advocacia poderão protocolar listas de adesão, desde que acompanhadas das autorizações individuais dos interessados.