O sargento Roger Dias da Cunha, 29, foi morto no domingo (7) depois de ser baleado durante uma perseguição a dois suspeitos em Belo Horizonte. Um dos suspeitos, que estava em saída temporária, deveria ter retornado ao sistema prisional no dia 23 de dezembro do ano passado. O outro suspeito também havia sido beneficiado pela saidinha e era considerado foragido.

A morte do policial militar gerou uma onda de críticas ao benefício das saídas temporárias, que permitem que presos em regime semiaberto saiam da prisão por um período determinado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a discussão de projetos que mudam o sistema prisional, incluindo o fim das saídas temporárias.

“É preciso que esses institutos penais que existem, como o livramento condicional, comutação, indulto, saídas temporárias, possam ser aferidos e possam ter critérios para serem utilizados para evitar que acontecimentos como este de Minas Gerais se repitam”, disse Pacheco.

O projeto que acaba com as saídas temporárias foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022 e está na Comissão de Segurança Pública do Senado. O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defende a aprovação do texto.

“Na última saidinha de Natal, 250 presos não retornaram aos presídios só no Rio de Janeiro; 250 bandidos, alguns deles chefes do tráfico de drogas, não voltaram para as cadeias”, afirmou Flávio Bolsonaro. “Saidinha incentiva a fuga das cadeias e não ajuda a reintegração dos presos.”

A Defensoria Pública Nacional, no entanto, é contrária ao fim das saídas temporárias. A entidade afirma que o benefício é importante para a ressocialização dos presos e que o fim dele não diminuiria a criminalidade.

“A legislação atual já impõe diversas obrigações e condicionantes para a realização das saídas temporárias, cuja incidência dá-se em etapa intermediária do cumprimento de pena e pode ser revogada a qualquer tempo em caso de ocorrências disciplinares ou desrespeito às obrigações impostas”, diz a Defensoria Pública Nacional.

O texto original do projeto também prevê o exame criminológico como requisito para a progressão de regime. A Defensoria Pública Nacional também é contrária a essa medida, pois considera que ela é subjetiva e não tem critérios objetivos.

A votação do projeto no Senado ainda não tem data marcada, mas é possível que ele seja colocado em pauta nas primeiras reuniões do grupo após o recesso parlamentar.