O valor da contribuição mensal previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) foi reajustado para R$ 70,60, a partir de janeiro de 2024. O valor anterior era de R$ 66.
O reajuste foi feito em função do aumento do salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412. A contribuição dos MEIs corresponde a 5% do salário mínimo.
Para os caminhoneiros, a contribuição também foi reajustada, passando de R$ 158,40 para R$ 169,44. O valor corresponde a 12% do salário mínimo.
A contribuição previdenciária dos MEIs é descontada por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O DAS pode ser emitido pelo portal Simples Nacional ou por aplicativo próprio.
O pagamento da contribuição previdenciária garante ao MEI o direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão.
O DAS vence todo dia 20 de cada mês. Ele pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android. Há opção de pagar por boleto, PIX, débito automático, entre outras formas.
