Justiça argentina suspende reforma trabalhista de megadecreto de Milei

A Justiça da Argentina suspendeu a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei. A medida foi tomada pela Câmara Nacional do Trabalho, que considerou que o decreto não tinha caráter de urgência e que poderia prejudicar os trabalhadores.

O decreto de Milei, publicado em dezembro de 2023, ampliava o período probatório de trabalhadores de três para oito meses, permitia a demissão em caso de bloqueio ou ocupação do local de trabalho e reduzia multas e encargos a serem pagos pelas empresas em caso de demissão. Também alterava as regras para gestantes, permitindo que elas reduzissem em até dez dias o afastamento do trabalho antes e depois do parto.

A CGT, principal central sindical argentina, entrou com uma liminar contra o decreto, alegando que ele era inconstitucional e que feria os direitos dos trabalhadores. A Câmara Nacional do Trabalho concordou com os argumentos da CGT e suspendeu a aplicação do decreto.

A decisão da Justiça argentina é um revés para o governo de Milei, que tem feito uma série de reformas econômicas e sociais desde que assumiu o cargo, em dezembro de 2023.

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