O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos o projeto de lei que acelera o registro de agrotóxicos no Brasil. A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional após 24 anos de tramitação.

O texto da sanção foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28). A lei determina prazos para autorização de novos defensivos agrícolas. No Senado, o relator da proposta, Fabiano Contarato (PT-ES), atendeu a bancada do agro e as solicitações de segmentos mais progressistas do governo Lula.

O presidente Lula vetou 14 artigos da lei, alegando inconstitucionalidade e risco à saúde humana e ao meio ambiente. Os vetos ainda devem ser analisados pelo Congresso.

Com a nova lei, o Ministério da Agricultura será responsável pelo registro de agrotóxicos. Já o Ministério do Meio Ambiente vai coordenar o registro de produtos de controle ambiental. O Ministério da Saúde vai apoiar tecnicamente os procedimentos.