Após anos de revisionismo histórico na agenda dos direitos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e outras, o Poder Executivo retoma a convocação da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, a ser presidida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O decreto – assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; e pelo ministro do MDHC, Silvio Almeida –, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27).

Com o tema “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, a realização do evento se dará pela Mesa Diretora do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ no período de 14 a 18 de maio de 2025, em Brasília (DF). Antes, entretanto, a publicação já orienta para conferências estaduais, municipal e distrital já para 2024.

Em rede social, a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, relembra que a quarta conferência havia sido convocada em 2018, mas não foi executado pelo governo anterior. “Esta é mais uma grande conquista para a nossa comunidade”, celebrou a gestora ao pontuar que conferências locais anteciparão o encontro nacional de 2025.

O que vem por aí

Entre os objetivos que norteiam a realização da atividade está a proposição de diretrizes para a criação e a implementação de políticas públicas destinadas ao enfrentamento da discriminação contra as pessoas LGBTQIA+ e elaboração de diretrizes para a criação do Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania das Pessoas LGBTQIA+.

De acordo com o documento, a organização e o funcionamento da conferência serão elaborados por meio de regimento interno a ser definido por comissão designada em ato do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, com aprovação da secretaria liderada por Symmy Larrat. O regimento também deverá apresentar apontamentos sobre as etapas preparatórias que serão divulgadas no portal do MDHC oportunamente.

De olho nas datas

Espaços destinados às trocas de experiências entre gestores e sociedade, as conferências locais estão previstas para ocorrer entre os dias 2 de janeiro e 30 de junho de 2024. Já as conferências estaduais e distrital ocorrerão entre 1º de julho de 2024 e 28 de fevereiro de 2025.

Além dessas, serão realizadas ainda conferências livres para ampliação da participação social no debate em torno das propostas da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, entre 1º de novembro de 2024 e 28 de fevereiro de 2025. As conferências livres não substituem a realização das conferências locais, estaduais e distrital e as demais etapas preparatórias.

Mais informações

Os resultados da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ serão divulgados pelo MDHC, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

As despesas com a organização e a realização da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ serão por meio de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

^{Por MDHC}