O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, aceitou na tarde desta quarta-feira (27) uma ação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) que pede a recondução de Ednaldo Rodrigues à presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

O despacho de Mendes determinou que o Governo Federal e o Ministério Público Federal (MPF) se manifestem sobre o caso em até cinco dias. A decisão foi tomada em razão da relevância da matéria.

A ação do PCdoB argumenta que a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que anulou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a CBF e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) com regras eleitorais na confederação é inconstitucional.

O TAC, firmado em março de 2022, permitiu a eleição de Ednaldo Rodrigues, que assumiu a presidência da CBF. O TJ-RJ anulou o TAC em outubro de 2023, alegando que a Justiça não pode interferir na autonomia das entidades desportivas.

Com a decisão do STF, o caso deve ser analisado pelo plenário da Corte. A expectativa é que a decisão seja tomada em até 90 dias.

Enquanto isso, o cargo de presidente da CBF segue ocupado pelo interventor José Perdiz, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).

O PCdoB também argumenta que a intervenção na CBF pode gerar punições da Fifa e da Conmebol. As duas entidades enviarão representantes para acompanhar o processo de intervenção e não querem que novas eleições sejam realizadas antes disso.

Ednaldo Rodrigues está afastado da presidência da CBF desde o dia 7 de dezembro. O interventor, José Perdiz, tem prazo de 30 dias para convocar novas eleições.