Lauro de Freitas: Prefeitura atende denúncia de moradores e autua cervejaria por irregularidade ambiental

A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA), autuou, na manhã deste sábado (21/11), uma cervejaria após denúncias de moradores sobre o lançamento irregular de efluentes em via pública. A equipe de fiscalização da secretaria esteve no local, constatou a irregularidade e determinou a paralisação imediata do lançamento dos resíduos, assim como das atividades que estavam ocasionando o despejo.

A empresa será penalizada pelo lançamento irregular de efluentes, que são águas descartadas durante o processo de produção de cerveja e a higienização da fábrica, contendo resíduos orgânicos e químicos que precisam passar por tratamento adequado antes de serem devolvidos ao meio ambiente. A irregularidade também envolve a operação de um sistema de esgotamento sanitário sem a devida autorização e aprovação do poder público. Além da autuação, a cervejaria deverá adotar as medidas necessárias para regularizar o sistema junto aos órgãos ambientais competentes.

O secretário da pasta, Brígido Neto, esclareceu que a irregularidade identificada não está relacionada, necessariamente, à atividade de produção de cerveja, mas às condições de funcionamento do sistema de esgotamento sanitário e à destinação inadequada dos efluentes gerados pela empresa. “É importante esclarecer que a produção de cerveja, por si só, não foi o objeto da irregularidade constatada. O problema está no lançamento de efluentes em via pública, sem autorização ambiental, e na operação de um sistema de esgotamento sanitário que não possui o devido licenciamento. Não podemos permitir que esses resíduos sejam descartados de maneira inadequada, causando possíveis impactos ambientais e transtornos à população. Nossa equipe agiu prontamente após a denúncia, determinou a interrupção da prática e adotará as medidas administrativas necessárias”, destacou Brígido.

O secretário também explicou que empreendimentos precisam atender às exigências ambientais específicas de acordo com a atividade desenvolvida. No caso da cervejaria, são necessárias a Licença de Operação, que autoriza o funcionamento da atividade produtiva, e a licença referente ao sistema individual de esgotamento sanitário, uma vez que o estabelecimento não é atendido pela rede pública de coleta de esgoto da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).

A prefeitura reforça a importância da participação da população na identificação e comunicação de possíveis irregularidades ambientais. As denúncias podem ser feitas pelo aplicativo “Tá na Mão” ou pelos números (71) 3289-5427 / 99694-9317, e contribuem para o trabalho de fiscalização e para a preservação do meio ambiente e da qualidade de vida no município.

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