O governo de Javier Milei anunciou nesta terça-feira (26) que não irá renovar o contrato de funcionários públicos com menos de um ano de trabalho.

É uma das primeiras medidas do “Plano Motosserra” a serem colocadas em prática. Trata-se de um ajuste fiscal anunciado por pelo presidente Milei em 12 de dezembro, poucos dias após assumir o cargo. O pacote de Milei prevê ainda a desvalorização do peso, a redução de subsídio e o cancelamento de licitações.

Segundo o porta-voz do governo, Manuel Adorni, serão dispensados cerca de 5.000 funcionários cujos contratos vencem em 31 de dezembro de 2023.

Os dois principais jornais argentinos (La Nación e Clarín) e o portal Infobae falam em até 7.000 demissões, citando, segundo afirmam, fontes do governo Milei.

O decreto impede a renovação de contratos de trabalhadores empregados há menos de um ano na administração central do Executivo e em organizações descentralizadas do Estado, além de empresas públicas e corporações de maioria estatal.

Ainda segundo a mídia argentina, não entram nas demissões os trabalhadores que preencham cotas para pessoas trans e deficientes previstas por lei.

Exceções poderão ser acrescentadas caso os responsáveis ​​por cada área exijam que os contratados após 1º de janeiro de 2023 permaneçam em seus cargos — limitado a 90 dias de extensão contratual. Para isso, deverão justificar cada caso perante o Chefe de Gabinete e não poderão prorrogar o contrato sem consulta.

O Clarín informou ainda que o governo estuda um congelamento salarial e até redução salarial de 15% para altos funcionários públicos.

Decretaço

Milei tem anunciado medidas que mexem com a economia argentina. Em 21 de dezembro, passou a valer o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), que viabiliza a desregulação econômica do país. O texto modifica ou revoga mais de 350 normas e, embora já tenha entrado em vigor, ainda pode ser barrado pelo Congresso.

Entre outros pontos, o decreto desregulamenta o serviço de internet via satélite e a medicina privada, flexibiliza o mercado de trabalho e revoga uma série de leis nacionais. As medidas incluem também a conversão de diversas empresas estatais em sociedades anônimas, facilitando o processo de privatização dessas instituições.

Após uma semana com diversos protestos contra as reformas, o presidente convocou o parlamento para sessões extraordinárias entre os dias 26 de dezembro e 31 de janeiro. O Congresso poderá provar ou rejeitar o texto integralmente, sem a possibilidade de debater os detalhes de seu conteúdo.

Na pauta das sessões extraordinárias, Milei incluiu ainda propostas para a restituição de impostos sobre os salários, modificações na lei eleitoral e reformas do Estado.

Uma ação na Justiça questiona a legalidade do decreto.

^{Por g1}