O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu nesta quarta-feira, 20 de dezembro, a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do grupo J&F. A decisão atende a um pedido da empresa, que alega que o acordo foi firmado com base em provas ilícitas.

Toffoli aceitou o pedido da J&F para que a empresa tenha acesso à íntegra das mensagens da Operação Spoofing, que trata do vazamento de conversas entre integrantes da Operação Lava Jato. O ministro também autorizou a suspensão de todas as obrigações pecuniárias decorrentes do acordo de leniência, até que a J&F possa analisar o material da operação.

O objetivo da empresa é tentar buscar a revisão, repactuação ou revalidação do acordo de leniência nas instâncias adequadas.

Além disso, Toffoli autorizou que a J&F reavalie os anexos do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF) para corrigir possíveis abusos que tenham sido praticados, especialmente no que se refere à utilização das provas ilícitas.

A decisão de Toffoli não passará pela revisão no plantão da presidência, que ficará a cargo de Edson Fachin e só começará em 1º de janeiro de 2024. Com o recesso do Judiciário, os magistrados só retornam ao trabalho no dia 31 de janeiro.

A empresa também solicitou que a venda da Eldorado Celulose, fabricante de papel, para o grupo indonésio Paper Excellence fosse anulada. No entanto, Toffoli negou esse pedido.