O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e a Secretaria da Segurança Pública (SSP) firmaram hoje, dia 23, termo de cooperação técnica com o objetivo de promover o compartilhamento de dados estratégicos entre os órgãos. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia e o secretário Marcelo Werner. O intuito é otimizar o fluxo de dados, ampliar a capacidade analítica e garantir maior eficiência nas ações conjuntas voltadas à segurança pública e à diminuição de episódios de mortes por intervenção policial no estado.

O acordo prevê mecanismos de colaboração mútua, com foco no compartilhamento de informações estratégicas e no aprimoramento das atividades institucionais dos dois órgãos. Os frutos deste acordo, assinalou o PGJ Pedro Maia, servirão à sociedade baiana, que é “a destinatária final das atividades de todos nós”. Ele parabenizou a SSP, especialmente à Corregedoria-Geral, pelo desenvolvimento do sistema que será compartilhado com o MPBA e é “extremamente valioso para o que a sociedade pretende e o que o Ministério Público precisa fazer, que é atuar de forma ainda mais efetiva para evitar que aconteçam mortes decorrentes de intervenção policial”.

O sistema apresenta um cenário amplo de dados que são transformados em informações gerenciais, as quais proporcionam conhecimento que serve para direcionar ações. Um modelo de atuação baseado em dados, que segundo o PGJ, “levará as instituições à construção de uma Bahia de paz, com uma segurança efetiva”. De acordo com o secretário Marcelo Werner, este é um passo importante ao aperfeiçoamento da política de segurança pública no estado. Ele acredita que “este é mais um momento importante de integração entre os órgãos, de busca, processamento e análise de dados, bem como da transformação disso em uma política pública”. Essa conjugação de esforços, por meio do uso do sistema para o direcionamento de ações voltadas à prevenção da violência e à eventual repressão a algum tipo de delito “é fundamental”, enfatizou o secretário.

O Ministério Público compartilhou com a SSP o ‘Sistema Octopus’, que é uma ferramenta que cruza grandes volumes de dados para apoiar investigações e diagnósticos de atuação institucional com mais rapidez e precisão. O sistema integra dados sobre Pessoas de Interesse Sensível (PIS), permitindo sua classificação em escala de periculosidade e já possibilitou o mapeamento e priorização de processos envolvendo PIS, garantindo maior celeridade e segurança às atuações do MP e dos órgãos de segurança pública.

Os coordenadores dos centros de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp), Criminal (Caocrim) e do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), respectivamente, promotores de Justiça Hugo Casciano Sant’Anna, Adalto Araújo e Igor Miranda participaram da reunião e ressaltaram a importância do partilhamento de dados entre as instituições para o aperfeiçoamento da atuação e para o enfrentamento do fenômeno da letalidade policial. O ‘Sistema Vértice’ foi apresentado pelo corregedor-geral da SSP, Antônio Sérgio Mendes, que abordou a funcionalidade e demonstrou a potencialidade da ferramenta, “que é capaz de apresentar respostas sobre os eventos, conjugando dados de forma muito eficiente”. Ele agradeceu ao MPBA pela doação de equipamentos que darão maior capacidade de processamento ao sistema. Também participaram da reunião o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Magalhães; o delegado-geral da Polícia Civil, André Viana; o superintendente de Inteligência da SSP, Rogério Dourado; e o diretor administrativo da Superintendência de Gestão Tecnológica da SSP, Fábio Avelino; e a coordenadora da CGI, Elizângela Araújo.

Entre as medidas previstas no acordo está o compartilhamento do acesso a sistemas e dados produzidos pela Corregedoria-Geral da SSP, por meio do sistema de gerenciamento de Mortes por Intervenção Legal de Agentes do Estado (Milae). A ferramenta reúne informações essenciais para subsidiar e fortalecer a atuação do MPBA, especialmente no acompanhamento e fiscalização de ocorrências envolvendo o uso da força por agentes estatais. O termo também prevê a disponibilização, por parte do MPBA, de acesso ao Octopus para servidores da SSP, contemplando exclusivamente setores estratégicos e unidades específicas das forças de segurança, como Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Departamento de Polícia Técnica.

_{Fonte: Ascom MPBA}