O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu nesta segunda-feira (18) liberdade provisória a 46 presos sob suspeita de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Os beneficiados terão de usar tornozeleira eletrônica, manter o recolhimento domiciliar noturno e não poderão utilizar redes sociais nem se comunicar com os demais investigados.
Entre as medidas cautelares impostas estão, ainda, a proibição de sair da comarca, a obrigação de se apresentar semanalmente ao juiz responsável pela fiscalização das condições, a suspensão do porte de arma de fogo e o cancelamento de passaportes.
Moraes também validou 38 acordos firmados entre a PGR (Procuradoria-Geral da República) e pessoas que respondem a ações pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Os acordos só foram negociados com quem estava em frente aos quartéis e não participou das invasões aos prédios públicos.
Das mais de 2.000 pessoas detidas pelos atos, 66 pessoas seguem presas. Entre os que tiveram a liberdade negada, estão oito pessoas já condenadas pelo STF e 33 réus denunciados como executores dos crimes praticados na ocasião dos ataques. Dois deles foram transferidos para hospital psiquiátrico.
A pedido da PGR, 25 pessoas investigadas por financiar ou incitar os crimes também permanecerão presas, até a conclusão de diligências em andamento.
Em novembro, um dos detidos nos ataques, Cleriston Pereira da Cunha, 46, morreu após sofrer um mal súbito no Complexo da Papuda, no Distrito Federal. No caso dele, o Ministério Público já havia se posicionado pela liberação, e um relatório médico citava o risco de morte.
O caso provocou uma série de críticas de políticos aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e Moraes, posteriormente, concedeu a liberdade provisória a outros acusados.
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
