Entidades que representam a indústria brasileira celebraram a aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (15). As entidades destacaram os efeitos positivos da reforma para o setor, como a simplificação do sistema tributário, a redução da carga tributária e a melhoria da competitividade da indústria.

O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ricardo Alban, disse que a reforma é uma grande conquista para todo o país e era aguardada há mais de 30 anos. “O Brasil vai crescer mais, com mais indústria. É uma excelente mudança, principalmente neste momento em que o país discute como promover a neoindustrialização da economia brasileira”, afirma Alban.

Para a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o país passará a ter um sistema tributário mais moderno, transparente e alinhado às melhores práticas internacionais, simplificando a vida de quem gera emprego e renda no Brasil. “Dois pontos do texto aprovado merecem destaque: a trava que impede o aumento da carga tributária e a previsão de revisão das exceções a cada cinco anos. A aprovação da reforma é um marco e uma vitória de toda a sociedade brasileira.”

A Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) diz que a reforma tributária é um marco histórico para o país. “A partir de agora podemos caminhar rumo a um Brasil mais competitivo, próspero, econômico e socialmente justo. Poderia ter sido melhor, mas a medida aprovada é muito melhor do que o complexo sistema tributário que vigora hoje”, disse o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira.

Segundo Vieira, a partir de agora a sociedade ficará mais atenta às despesas públicas, já que os impostos para financiá-las serão mais transparentes.

A FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) disse que a reforma trará incertezas para a economia do país já a partir de 2024. “Apesar de aprovada, a nova legislação ainda não está pronta. Mais do que isso, não fornece garantias de que será possível atingir o principal objetivo de uma reforma tributária almejada há pelo menos três décadas: a simplificação da estrutura arrecadatória brasileira”, diz a entidade.

“A consequência desse cenário será um aumento imediato da judicialização, na medida em que a reforma eleva a insegurança jurídica sobre procedimentos tributários de empresas e contribuintes.”

A aprovação da reforma tributária é um marco importante para a indústria brasileira. O novo sistema tributário deve simplificar a cobrança de impostos e reduzir a carga tributária sobre as empresas e os consumidores.

As entidades representativas da indústria destacam os seguintes pontos positivos da reforma para o setor:

• Simplificação do sistema tributário: a reforma unifica os principais impostos federais, estaduais e municipais em um único imposto, o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). Isso deve reduzir a burocracia e o custo de compliance para as empresas.
• Redução da carga tributária: a reforma prevê a redução da carga tributária para as empresas, de 34% para 25%. Isso deve tornar a indústria brasileira mais competitiva no mercado internacional.
• Melhoria da competitividade: a reforma deve melhorar a competitividade da indústria brasileira, pois simplificará a tributação de insumos e bens intermediários.

No entanto, a FecomercioSP aponta alguns desafios que a reforma ainda enfrenta:

• Falta de regulamentação: a reforma ainda precisa ser regulamentada pelo Executivo, o que pode gerar incertezas para os contribuintes.
• Judicialização: a reforma eleva a insegurança jurídica sobre procedimentos tributários de empresas e contribuintes, o que pode levar a um aumento da judicialização.

A expectativa é que a regulamentação da reforma seja concluída até 2024.