Prefeitura de Lauro de Freitas atua contra descarte irregular em área pública

Em um trabalho contínuo de combate a crimes ambientais no município, equipes da gestão municipal, durante ronda na Rua Gerino de Souza Filho, na região do Bambuzal, nesta quinta-feira (11/12), identificaram dois homens realizando descarte irregular de entulho no local. 

Após a abordagem, ambos foram conduzidos para a 27ª Delegacia de Polícia, em Itinga. Além da condução para a delegacia, os homens foram autuados pela infração ambiental de descarte irregular de resíduos, com aplicação de multa. Durante a ação, estiveram presentes equipes das secretarias municipais de Segurança, Defesa Civil e Ordem Pública (SSPLF) e de Meio Ambiente (SEMMA), que reforçaram que a prática realizada pelos autores configura crime ambiental tipificado pela Lei nº 9.605/1998.

Diante dessa e de outras ações irregulares, a Prefeitura de Lauro de Freitas informa que denúncias anônimas podem ser realizadas por meio do telefone do Centro Integrado de Operações (CIOP), no número 156, com atendimento 24 horas; ou pelo canal de WhatsApp da SEMMA, no número (71) 9694-9317, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Essas ferramentas contribuem para a preservação da ordem pública e para a promoção da segurança no município.

Além do crime ambiental, a ação também implica infração administrativa à luz do Decreto Federal nº 6.514/2008, da Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), da Lei Estadual nº 10.431/2006, bem como da Lei Municipal nº 1.361/2009, que institui a Política Ambiental Integrada do Município de Lauro de Freitas.

Texto: SUPCOM/PMLF

Últimas Notícias

Lula assina decreto que amplia multas para casos de maus-tratos a animais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.877, de 12 de março de 2026, que atualiza as regras sobre infrações e...

PMBA forma 264 novos sargentos na Bahia

A manhã desta quinta-feira (12) foi marcada pela emoção com a formatura de 135 sargentos de Salvador e Região Metropolitana. A solenidade foi realizada...

FGM celebra 40 anos com homenagem a Moraes Moreira e lançamento de programação cultural

A Fundação Gregório de Mattos (FGM) lançou, no fim da tarde desta quinta-feira (12), a programação comemorativa pelos 40 anos da instituição. O evento...

CBF e Jordan Brand lançam segundo uniforme da Seleção, em parceria histórica enraizada na grandeza

A Seleção Brasileira e a Jordan Brand lançaram nesta quinta-feira (12), em São Paulo, o novo segundo uniforme do Brasil, firmando uma parceria histórica...

Mega-Sena acumula novamente e prêmio principal fica em R$ 75 milhões

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.983 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (12). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 75 milhões para o...

Governador Jerônimo Rodrigues discute projetos de infraestrutura para a Bahia com o ministro dos Transportes, em Brasília

O governador Jerônimo Rodrigues encerrou, na noite desta quinta-feira (12), sua agenda de compromissos em Brasília, no Ministério dos Transportes, com o ministro Renan...

Mês da Mulher: Simm promove ações de cuidado e autoestima para o público feminino

Em continuidade à programação do Mês da Mulher, o Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (Simm) promoveu nesta quinta-feira (12) em sua...

Abastecimento de água é retomado em Candeias, Madre de Deus, São Francisco do Conde e região após reparo de adutora

O abastecimento de água começou a ser normalizado de forma gradativa na tarde desta quarta-feira (12) nos municípios de Candeias, Madre de Deus e...

INSS alerta para golpe com aplicativo falso de reembolso

Criminosos estão usando um aplicativo falso em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aplicar golpes. A fraude se apresenta como um...