Após uma semana de negociações, a Câmara dos Deputados aprovou, na sexta-feira (15), a Medida Provisória (MP) 1.185/2023, que trata da tributação dos incentivos fiscais concedidos às empresas pela União, estados ou municípios. O texto-base da MP foi aprovado por 335 votos a favor e 56 contra.

A MP das Subvenções foi editada para cumprir decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que obrigava o uso das subvenções em investimentos nas empresas, e não em custeio das operações. A medida também se propõe a regularizar o estoque, com a cobrança retroativa dos impostos que deixaram de ser cobrados no passado.

Apesar das alterações feitas no texto pelo relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), a medida pode vir a render cerca de R$ 35 bilhões ao governo federal. O relator fez algumas mudanças no texto apresentado pelo governo, como, por exemplo, ao estender os benefícios da medida para investimentos no comércio de bens e serviços.

A MP das Subvenções é uma das principais apostas da equipe econômica do governo Lula para ampliar a arrecadação e cumprir a meta fiscal de déficit zero em 2024.

Após a aprovação da MP das Subvenções, a Câmara dos Deputados votou o novo relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) à proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma tributária. Aprovado pela Câmara em julho último, o texto foi alterado pelo Senado e voltou para nova votação pelos deputados. Para entrar em vigor, a PEC da reforma precisa ter o mesmo texto aprovado nas duas Casas.

A sessão desta sexta-feira foi no formato virtual, mas com efeitos administrativos, ou seja, o parlamentar que não participar das votações terá o dia de trabalho descontado de seu salário. Por isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira, espera um quórum alto o suficiente para votar a PEC da reforma tributária, que precisa de 308 votos para sua aprovação.