A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, 14 de dezembro de 2023, a Medida Provisória (MP) 1187/23, que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O texto foi aprovado por 229 votos a favor e 49 contra e segue agora para análise do Senado Federal.
A pasta é a 38ª do governo federal e é chefiada pelo ex-governador de São Paulo Marcio França (PSB). O ministério foi criado em setembro deste ano, por meio de MP, por desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP). Ele ampliou as competências do ministério para tratar também do empreendedorismo feminino, da promoção de startups e da simplificação da interação das microempresas e empresas de pequeno porte com o poder público.
A oposição criticou a criação do ministério. Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o empreendedor precisa de liberdade e agilidade, não de outra intervenção estatal. “Criar um ministério, uma estrutura de governo para empreendedorismo não faz nenhum sentido”, disse.
O deputado Mendonça Filho (União-PE) disse que o ministério foi criado para acomodar um aliado na estrutura governamental. “Temos 38 ministérios, um número alto em comparação com países europeus”, criticou.
Quem saiu em defesa da medida foi o deputado Helder Salomão (PT-ES), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo. “É uma matéria importante, a micro e pequena empresa representa 99% das empresas ativas no Brasil e, neste ano, gerou mais de 60% dos empregos formais. É um segmento estratégico para a economia nacional”, defendeu.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também defendeu a criação de mais ministérios, sem citar o Ministério do Empreendedorismo. “Porque nesse país é preciso a gente parar de acreditar quando a imprensa fala que tem muito ministro. Tem poucos ministros porque é preciso ter mais ministros para cuidar de mais assunto nesse país”, justificou.
