A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 17 votos favoráveis e 10 contrários.

Dino, de 55 anos, é advogado de formação e foi juiz federal no Maranhão. Ele foi presidente da Associação de Juízes Federais e diretor do IDP, fundado por Gilmar Mendes.

Em 2006, elegeu-se pela primeira vez e chegou à Câmara dos Deputados pelo PCdoB do Maranhão. Também foi presidente da Embratur, no governo de Dilma Rousseff (PT), e governador do Maranhão em dois mandatos, eleito em 2014 e reeleito em 2018.

Dino deixou o PCdoB, filiou-se ao PSB e conquistou uma vaga no Senado em 2022. Foi escolhido por Lula para chefiar o Ministério da Justiça em 9 de dezembro do ano passado.

A sabatina

Antes de ser aprovado pela CCJ, nesta quarta, Dino passou por uma longa sabatina, durante a qual foi questionado de forma incisiva por senadores bolsonaristas.

No início da audiência, Dino pregou a imparcialidade e o respeito às atividades do Legislativo. Ele defendeu a neutralidade do Judiciário e reiterou seu compromisso de não agir como um político ao ocupar uma cadeira no Supremo.

Neutralidade e respeito ao Legislativo

Dino afirmou que não será “estranha a presença de políticos na Suprema Corte” e relembrou ministros do STF com passado político, como Hermes Lima, Oscar Dias Correia e Célio Borja.

Em um aceno à oposição, afirmou ter a “exata dimensão de que o Judiciário não deve criar leis” e declarou que não tende a suspender dispositivos aprovados pelo Congresso por meio de decisões monocráticas.

“Ditadura judicial”

Na sabatina, Dino afirmou que “um juiz não pode ser um ditador” e não pode sobrepor as suas convicções às leis. Ele considerou que um magistrado “não é boca inanimada da lei”, mas frisou que não agirá como um político caso chegue ao STF.

Aborto

Flávio Dino afirmou respeitar o voto de Rosa Weber pela descriminalização do aborto, mas disse discordar do entendimento da ministra aposentada.

Ele foi questionado sobre o tema em uma intervenção do senador Magno Malta (PL-ES) na sabatina.

“Minha posição é pública: eu, assim como Norberto Bobbio, tenho uma posição jurídica no sentido de que o sistema jurídico pode ser debatido talvez no Congresso Nacional. Então, eu não imagino que é caso de uma decisão judicial sobre isso, e sim de um debate no Parlamento”, declarou o candidato a ministro.

A situação de Bolsonaro

Dino evitou ao longo da sabatina se manifestar em detalhes sobre processos envolvendo Jair Bolsonaro (PL).

O senador Rogério Marinho (PL-RN) lembrou declarações críticas do ministro da Justiça ao ex-capitão e perguntou se Dino se declararia impedido de analisar ações contra Bolsonaro. O assunto também fez parte da intervenção de Magno Malta.

Inicialmente, Dino não quis responder diretamente sobre Bolsonaro. Depois, porém, disse ser necessário desfazer “uma confusão entre adversário político e inimigo pessoal”.

“Eu não sou inimigo pessoal de rigorosamente ninguém”, respondeu. “Falam ‘ah, o Bolsonaro’ etc. Eu almocei com o presidente Bolsonaro no Palácio do Planalto. Ele me convidou e eu almocei com ele. Foi um almoço normal. Então, eu estive em várias reuniões com sua excelência. Era o presidente da República, e eu governava um estado.”

“Eu faço questão de sublinhar esses itens para deixar evidenciado que, se amanhã, qualquer adversário político que eventualmente eu tenha tido, em algum momento, chegar lá, por alguma razão – e eu espero que não chegue -, evidentemente terá o tratamento que a lei prevê, afirmo ao senhor.”