O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta (Republicanos), disse nesta segunda-feira (22) que o projeto do governo federal de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5 mil deve ser votado na Casa na próxima semana. O parlamentar participou de um evento promovido pelo banco BTG Pactual, em São Paulo.

“Chamei o deputado Arthur Lira [relator desse projeto] para ir ao colégio de líderes esta semana explicar o seu relatório, e para que, ouvindo o colégio, possamos ter ainda esta semana uma posição sobre a pauta e, se possível, já levarmos a pauta na semana que vem [para votação]. Essa é uma pauta importante, nós sabemos o quanto ela irá trazer, do ponto de vista da justiça tributária, avanços significativos para milhões de brasileiros e brasileiras. Eu penso que é uma pauta que no seu amadurecimento, chega o momento de levarmos essa pauta ao plenário”, disse ele.

Motta disse que os parlamentares vão poder propor emendas a esse projeto, mas ressaltou que é preciso ter responsabilidade com as contas públicas.

“É claro que cada partido tem o direito de propor emenda, de fazer destaque. O plenário será soberano ao final dessa decisão, se muda a compensação, se retira a compensação, se aumenta essa faixa de isenção. Tudo isso é possível. Eu só penso que cada atitude que for ser tomada por cada partido também tem a responsabilidade sobre a consequência dessa atitude, porque nós estamos tratando das contas públicas do país”, falou.

Pautas tóxicas

O presidente da Câmara foi um dos principais alvos das manifestações deste domingo, que repudiaram as propostas de anistia a condenados por golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, e a proposta de emenda constitucional conhecida como PEC da Blindagem, segundo a qual a Câmara e o Senado terão que autorizar a abertura de processos contra parlamentares. 

Nesta manhã, Motta avaliou que “o atual momento do país é desafiador”, mas reforçou que é preciso “tirar da frente todas essas pautas tóxicas”, “essas cascas de banana” que têm tomado as discussões atualmente no Congresso Nacional, para votar projetos que realmente interessem e dialoguem com a população.

“Nesse momento, o presidente da Câmara precisa ter cautela, equilíbrio e procurar nessa divergência toda encontrar a mínima convergência, para que o Parlamento possa cumprir o seu papel. Isso é a voz da democracia, de ter, lá, a oportunidade de todos expressarem as suas opiniões sobre os mais variados temas, sem preconceito algum, e procurar defender a pauta que não depende só do presidente, depende também do colégio de líderes”, disse ele.

“Nós vamos tirar essas pautas tóxicas, porque ninguém aguenta mais essa discussão. O Brasil tem que olhar para frente. Nós temos que começar a discutir aquilo que realmente importa, que é uma reforma administrativa, que é essa questão do Imposto de Renda, que é podermos discutir a segurança pública, que é termos uma pauta de entregas à sociedade”, defendeu.

Embora não tenha explicitado quais seriam essas “pautas tóxicas”, Motta diz que os conflitos têm dominado o país ultimamente.

“Infelizmente, a pauta que lidera hoje o noticiário é a pauta do conflito. É a pauta que anima esses polos e deixa os assuntos mais importantes, que dizem respeito ao dia a dia da sociedade, em segundo plano”, lamentou. “Precisamos olhar para frente nessa nova perspectiva de inaugurarmos uma agenda que saia um pouco dessa dicotomia, que em nada serve ao país, e possamos dar um passo na discussão daquilo que verdadeiramente importa para a nossa população”, acrescentou.

Sobre as manifestações realizadas em todo o país contra o projeto de anistia e contra a PEC da Blindagem, o presidente da Câmara disse que respeita a democracia e que a população tem direito a se manifestar. Apesar disso, ele defendeu a proposta de emenda à constituição que dificulta as ações judiciais contra parlamentares.

“As manifestações demonstram que a nossa democracia segue mais viva do que nunca. Há 15 dias, tivemos manifestações da direita reivindicando outras pautas. A nossa população está nas ruas defendendo aquilo em que acredita. Eu tenho o maior respeito pelas manifestações populares e fico feliz em ver as pessoas indo às ruas para defender o que acreditam”, afirmou Motta.

_{Elaine Patrícia Cruz – Repórter da Agência Brasil}