O Congresso Nacional vai votar na próxima quinta-feira, 14, o veto do presidente Lula à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
O projeto, aprovado na Câmara e no Senado, com apoio do governo e da oposição, prorrogaria a desoneração até 2027. A medida permite que empresas de setores intensivos em mão de obra substituam a alíquota previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
O veto de Lula foi criticado por centrais sindicais, entidades empresariais, prefeitos e parlamentares. Eles argumentam que a desoneração é importante para a geração de empregos e para o crescimento econômico.
Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), de janeiro de 2019 a agosto de 2023, os setores que permaneceram com a folha desonerada tiveram um crescimento de empregos de 18,9%, enquanto os outros setores cresceram 13% no mesmo período. Os salários também cresceram mais nas empresas desoneradas.
O movimento Desonera Brasil estimou que, somente em 2022, a desoneração proporcionou uma arrecadação adicional de quase R$ 30 bilhões com pagamento, por exemplo, de INSS e FGTS.
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado – Foto: Jonas Pereira | Agência Senado
