Linhas de crédito específicas para mulheres com condições especiais e juros reduzidos, cursos gratuitos para empreendedoras e garantia de participação em políticas públicas e instâncias de decisão estão entre as principais demandas das mulheres que participaram nessa segunda-feira (11) da Conferência Livre: Mulheres no centro – democracia econômica, empreendedorismo e direitos, realizada online e presencialmente, em Brasília. 

As propostas destacadas pelo grupo serão encaminhadas para integrar o documento final da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que será realizada, também em Brasília, entre 29 de setembro e 1º de outubro.

De acordo com a coordenadora-geral de Gestão de Empreendedorismo do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Raquel Ribeiro, que participou do encontro, a Conferência Livre foi um espaço para discutir formas de melhorar as condições de trabalho para que as mulheres possam desenvolver os próprios negócios.

“As pesquisas nos mostram que grande parte dessas mulheres empreendem por necessidade. E justamente por empreenderem por necessidade é que precisam de políticas públicas eficazes para dar conta de todo o sistema de apoio, tanto de acesso a crédito, de educação empreendedora, desenvolvimento de políticas para formalização e ampliação desses negócios, mas também da construção de rede de apoio, discussão sobre a dinâmica de cuidados da nossa sociedade, acesso à creche, acesso à segurança, à saúde, para que essas mulheres possam ter mais tempo de dedicação aos seus negócios”, diz.

No Brasil, são mais de 10 milhões as mulheres empreendedoras. A maioria é mãe (70%) e tem faturamento médio de aproximadamente R$ 2 mil. 

“Os números apontam que as mulheres empreendem por necessidade, são melhores pagadoras, mas dedicam menos tempo para os seus negócios do que os homens e têm faturamento médio menor do que os homens. Então, em algum momento, essa conta não fecha”, acrescenta Raquel.

Ao longo do dia, mulheres de diferentes regiões e de diferentes contextos sociais e econômicos discutiram as principais demandas para melhorar as condições do empreendedorismo feminino no país.

Entre os pontos debatidos está a facilitação para a concessão de crédito, para que as mulheres possam iniciar ou mesmo manter os próprios negócios. A empreendedora Dora Gomes, líder do Comitê de Igualdade Racial do Grupo Mulheres do Brasil, defendeu que, na concessão de crédito por instituições financeiras, especialmente para novas empreendedoras, seja considerado o risco social, pois muitas não preenchem os critérios exigidos, por exemplo, por grandes bancos. “A gente vive em um país muito desigual, economicamente falando, desigual não só em questão racial, mas também em questão social”, disse.

Ela defendeu também maior participação de mulheres em conselhos consultivos para que os interesses delas sejam colocados em pauta. “A gente precisa ter mulheres negras, periféricas, quilombolas, mulheres indígenas, presentes em conselhos consultivos, porque se não estivermos lá, ninguém vai pensar em nós quando falar em educação empreendedora, em crédito”.

Daise Rosas, representante do Instituto Reafro, destacou avanços e a necessidade de políticas voltadas pra o empreendedorismo feminino. “Nunca fomos atendidas, nunca fomos olhadas com esse olhar que está acontecendo agora. A gente precisa garantir que a política do Elas Empreendem permaneça, que a política do empreendedorismo feminino permaneça”, ressaltou. 

Após as discussões, foram definidas as seguintes prioridades, que serão levadas ao encontro nacional:    

Acesso ao crédito e financiamento inclusivo: criar linhas de crédito específicas para mulheres com juros reduzidos e critérios de análise que considerem garantias alternativas como confiança comunitária e histórico de pagamentos informais. A proposta inclui a implementação de fundos públicos e parcerias com Fintechs e bancos comunitários, priorizando a análise de risco social e histórico de atuação nas comunidades, além de oferecer capacitação financeira obrigatória e acompanhamento técnico durante a utilização do crédito.

Capacitação, formação e educação empreendedora: implantar um Programa Nacional de Formação para Mulheres Empreendedoras, com cursos gratuitos em habilidades técnicas e socioemocionais, acesso a mentorias, oficinas itinerantes e consultorias especializadas. O programa deve considerar a diversidade e as interseccionalidades, garantindo materiais acessíveis e metodologias inclusivas, com foco na autonomia econômica e sustentabilidade dos negócios liderados por mulheres.

Inclusão e Interseccionalidade: garantir que todas as políticas de fomento ao empreendedorismo feminino assegurem a inclusão de mulheres negras, indígenas e com deficiência, mães solos e moradoras de territórios periféricos e rurais. A proposta prevê a criação de programas específicos de aceleração, incubação e acesso a mercados, adaptados às barreiras simbólicas, estruturais e culturais enfrentadas por esses grupos, com representação obrigatória em conselhos e instâncias de decisão.  

Tanto Deise quanto Dora, junto com Scarlett Rodrigues, que integra a Rede Mulher Empreendedora, foram eleitas como delegadas que irão representar o grupo e levar a discussão que tiveram para a etapa nacional.

Para a coordenadora-geral de Promoção da Igualdade Econômica das Mulheres do Ministério das Mulheres, Simone Schaffer, as três prioridades definidas no encontro estão na direção do debate nacional sobre empreendedorismo feminino. Ela destacou que o acesso ao crédito ainda é um gargalo para as mulheres.

 “Muitas vezes, elas não se sentem preparadas para solicitar crédito. Muitas vezes, precisam de microcrédito e as exigências são muito grandes. Estamos falando de mulheres, muitas vezes, em situação de vulnerabilidade, mulheres que já recebem um Bolsa Família e que não têm como dar as garantias exigidas. Então, é necessário crédito com baixos juros ou até mesmo garantia de fomento para essas mulheres”, diz.

Conferência Nacional

A última Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres foi realizada em 2016. O objetivo é promover a discussão e a formulação de políticas públicas que garantam a igualdade de gênero e a garantia de direitos femininos.  

Antes da etapa nacional estão sendo realizadas as conferências livres, que ocorrem desde 28 de abril e seguem até 15 de agosto. Tratam-se de espaços para garantir a participação e a discussão aprofundada de temas relevantes para essa parcela da sociedade. Além disso, foram realizadas as conferências municipais e regionais entre 28 de abril e 28 de julho. Já as conferências estaduais e distrital ocorrem entre 1º de julho e 31 de agosto. 

_{Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil}