A Prefeitura de Salvador informou que 90% das escolas municipais já estão em funcionamento nesta quinta-feira (17) – são cerca de 370 das mais de 400 unidades de ensino que compõem a rede. Além disso, em torno de 70% dos professores já retornaram às unidades de ensino, número que vem crescendo nos últimos dias, apesar da manutenção da greve do magistério. Os dados são maiores do que os da semana passada, refletindo o esforço que o município vem realizando continuamente para alcançar o entendimento com os profissionais e para que a normalidade da rede de ensino seja restabelecida.
Diante disso, a gestão municipal reforça o seu apelo para que os trabalhadores que seguem em greve retornem aos seus postos de trabalho, para que as unidades que estão fechadas retornem ao funcionamento, beneficiando assim milhares de estudantes e seus familiares. O pedido é especialmente direcionado ao comando de greve, destacando que a continuidade do movimento por razões meramente políticas só vai estender a penalização às crianças e aos seus familiares e responsáveis.
A Prefeitura reforça que a campanha salarial de 2025 resultou em aumentos que variam de 9% a 18% para os profissionais da educação, percentuais que estão muito acima do reajuste do piso nacional, que foi de 6,27%. Com a nova legislação, aprovada pela Câmara Municipal, nenhum professor de Salvador receberá remuneração inferior ao piso nacional, hoje fixado no valor de R$4.867,77. Inclusive, os aumentos garantidos em Salvador estão entre os maiores do país se comparados aos percentuais oferecidos e aprovados em diversas capitais e estados para a categoria dos profissionais da educação.
De acordo com a gestão municipal, a tabela de vencimentos estabelecida pela nova legislação é irrevogável, pois tal revogação representaria redução de vencimentos, o que é vedado pela Constituição Federal. A Prefeitura, entretanto, dentro da mesa de diálogo com representantes da categoria, negociou rever parcialmente a lei, garantindo alguns pontos que haviam sido solicitados.
Ainda durante a mesa de diálogo, a Prefeitura também negociou a possibilidade de conversão da licença-prêmio em pecúnia, mediante regulamentação futura. Os critérios e condições para essa conversão serão debatidos em mesa de negociação, com a participação da categoria.
Além disso, foi pactuada a criação de novas vagas nos níveis 2, 3 e 4 da carreira. A medida tem como objetivo permitir que mais professores possam pleitear progressão por titulação, valorizando a formação e incentivando o desenvolvimento profissional contínuo.
A Prefeitura reforça que, diante disso, não haverá novas rodadas de negociação enquanto a greve persistir, pois entende que já assegurou à categoria todos os avanços viáveis no atual cenário, cumprindo a legislação e os critérios de responsabilidade fiscal.
Por fim, a gestão municipal pontua que há sucessivas decisões judiciais que decretaram a greve como ilegal desde o dia 7 de maio e determinaram o fim imediato do movimento. A mais recente, no dia 4 de julho, aumentou a multa diária ao sindicato para R$200 mil, além de bloquear os repasses de contribuições sindicais tanto do município como do estado e intimar os dirigentes sobre os riscos de descumprir ordens judiciais nas esferas civil e penal.
O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já deliberou sobre o tema, mantendo as decisões da Justiça baiana de ilegalidade da greve e de endurecimento das sanções. Portanto, a gestão municipal reforça o seu apelo ao comando da greve, para que encerre o movimento o quanto antes, garantindo um direito fundamental das crianças e jovens, que é o acesso à educação.
