A Prefeitura de Candeias está convocando pescadores e marisqueiras profissionais que atuam de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, para apresentar a documentação necessária e garantir o recebimento do auxílio municipal durante o período do defeso que compreende os meses de junho, julho e agosto.
Os atendimentos acontecerão nos dias 23, 24 e 25, na Rua Gameleira, e nos dias 28, 29 e 30 de abril, na Rua do Tamarindo, no distrito de Passé. O ônibus do Social estará disponível nessas localidades das 9h às 12h e das 13h às 15h.
Os profissionais devem apresentar os seguintes documentos originais e cópias:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- NIS (Número de Inscrição Social – Cadastro Único);
- Número de conta bancária (Comprovante);
- Registro de Pescador Profissional emitido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (emissão até junho de 2024);
- Comprovante de que não recebe benefício de prestação continuada do Governo Federal (exceto Bolsa Família e Auxílio Defeso Federal);
- Atestado emitido por Colônia de Pescadores, Sindicato ou Associação de Pescadores e Marisqueiras com jurisdição sobre a área onde atue o pescador artesanal, nos limites do Município de Candeias, que comprove;
- Residir no município há pelo menos 3 anos.
Para maiores informações, acesse o edital que está disponível no Diário Oficial do Município, edição n.º 6148.
