A 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Pessoas Não Binárias, Intersexos, Assexuais e Outras – LGBTQIA+ será realizada de 04 a 06 de agosto deste ano, em Salvador, conforme Resolução Nº 01, publicada no Diário Oficial de 02 de julho de 2024. O evento debaterá o tema “Em defesa da democracia e dos direitos LGBTQIA+: fortalecendo e interiorizando as Políticas Públicas na Bahia”. As conferências municipais já estão acontecendo e são etapas preparatórias às conferências Estadual e Nacional. O prazo para os municípios realizarem suas edições locais vai até 31 de maio.
De acordo com o Decreto nº 12.030, de 27 de maio de 2024, as conferências locais devem ser encerradas até 31 de maio de 2025, e as conferências estaduais e distrital deverão ser realizadas até 31 de agosto deste ano, sendo ambas preparatórias para o debate em âmbito nacional.
A plenária estadual, que reunirá delegadas/os eleitas/os em debates realizados nos municípios, nos territórios e nas Conferências Livres, será coordenada pela Mesa Diretora do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT), e presidida pelo Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.
Os eixos temáticos que compõem a Conferência Estadual são: 1 – Enfrentamento à violência LGBTQIA+; 2 – Trabalho digno e geração de renda para a população LGBTQIA+; 3 – Interseccionalidade e internacionalização; e 4 – Ampliação das políticas públicas vigentes no Estado da Bahia voltadas para a população LGBTQIA+.
São objetivos da 4ª Conferência LGBTQIA+ propor diretrizes para a criação, fomento e implementação de políticas públicas destinadas: a) ao enfrentamento da discriminação contra as pessoas LGBTQIA+; e b) à promoção dos direitos humanos, acesso à justiça e da cidadania das pessoas LGBTQIA+; e c) elaboração de diretrizes para a criação e/ou atualização do Plano Estadual de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania das Pessoas LGBTQIA+.
Conferências Livres
O cronograma da 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ inclui também a realização de Conferências Livres – plenárias informais que foram realizadas no período de 2 de janeiro de 2024 a 28 de fevereiro de 2025. Essas conferências tiveram como objetivo ampliar a participação social no debate em torno das propostas da 4ª Conferência Estadual, não podendo substituir, no entanto, a realização das conferências locais, estaduais e das demais etapas preparatórias.
A 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ acontecerá entre os dias 21 e 25 de outubro de 2025, em Brasília/DF, com o tema escolhido “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”. O evento reunirá representantes de todas as unidades da federação, incluindo a delegação baiana, que será eleita na plenária estadual, assim como as propostas de políticas públicas para o segmento.
